Deputados repercutem decisão do STF que criminaliza homofobia

O deputado Lídio Lopes (PATRI), na manhã desta quarta-feira (19), repercutiu na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) a decisão de Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a prática de homofobia e transfobia ao tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). Para o parlamentar, além de não ser papel do judiciário criminalizar uma conduta, a decisão poderá gerar situações injustas àqueles cidadãos praticantes de religiões cristãs.

“Se um pastor diz a um homossexual que não poderá casar na igreja, pode ser acusado de racismo, com essa posição do STF. Precisaremos construir muitos presídios, porque os pastores não vão deixar de pregar a palavra conforme as suas convicções religiosas”, defendeu Lídio Lopes. O deputado fez questão de esclarecer que é contra todo tipo de discriminação e que é contra a violência da qual essas pessoas são vítimas. Mas para ele, também é necessário respeitar a religião cristã.

Em aparte, Professor Rinaldo (PSDB) também apontou problemas na decisão, que foi proferida pelo STF na Ação Direta de Omissão 26 do Distrito Federal. “Tenho o maior respeito pelos homossexuais. Quem tem homofobia deve ser penalizado mesmo. Mas não conheço igrejas com fobia por homossexuais. Deus não amaldiçoa ninguém. E a igreja também tem que ter liberdade religiosa. Agora estarmos na nossa igreja, e virem falar que somos homofóbicos, isso não. E essa decisão, não precisaria, comparando ao racismo, é absurda”, disse o deputado.

O deputado Barbosinha (DEM) ponderou que, embora a preocupação dos setores religiosos seja legítima, a decisão do STF protegeu a liberdade religiosa e de manifestação do pensamento. A fala de Barbosinha diz respeito ao seguinte trecho da decisão: “A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe ou limita o exercício da liberdade religiosa [...] desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”.

Barbosinha esclareceu que a decisão ataca apenas a hostilidade às pessoas transexuais. “Se o pastor ensina na igreja que a família é composta por homem e mulher, como ele vai promover um casamento de duas pessoas do mesmo sexo? Evidente que haverá quem possa fazer. Mas creio que esse pastor não poderá ser punido por ser considerado homofóbico, porque a liberdade do ensino religioso alberga a proteção e entendimento”.

Ainda, o deputado Barbosinha comparou com um segundo exemplo: “É diferente de proibir a entrada do homossexual dentro da igreja. Disso o pastor estaria impedido. Pois nesse aspecto há uma violação. Até no sentido que o professor Rinaldo falou, do amor, e de acolher todas as pessoas. O Papa Francisco tem pregado isso com muita clareza. A religião tem essa responsabilidade sem deixar de ter a liberdade de pregar os seus ensinamentos”.

Outros argumentos

Herculano Borges (Solidariedade) parabenizou a fala do deputado Lidio Lopes e afirmou que a bancada federal tomará providências, mas que é importante o debate no legislativo estadual. “Eu acredito que a decisão é um tiro no pé no segmento que defende o combate à homofobia. Nós somos contra a discriminação. A igreja deve abrir as portas a todas as pessoas. Mas quem realmente é ativista, pode forçar uma situação e inclusive desrespeitar o templo. E essa decisão vai dificultar a contratação dos transexuais no mercado de trabalho, porque não vai querer arriscar a possibilidade de ser processado”, disse o deputado.

Lídio Lopes reforçou o discurso, ao responder aos apartes, com a indagação: “ADO 26: Chamar homossexualidade de pecado será crime?”, mencionando título de um artigo publicado em site gospel. Ele lembrou de casos como os casais homossexuais que se beijaram durante um culto evangélico do deputado federal pastor Marco Feliciano (PSC). “Nós não vamos nos omitir ao pregar o que está escrito na Bíblia Sagrada”, advertiu o deputado.

No mesmo sentido, Antônio Vaz (PRB), que é pastor, assim como Lidio, se manifestou contrário à decisão do STF. “Serei um dos primeiros a ser preso. Porque na igreja, nós pregamos a palavra da Deus. Eu não vou deixar de pregar a palavra”, afirmou.

Sobre a questão, Pedro Kemp (PT) concordou com a decisão do STF. “Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal teve que decidir sobre o assunto porque o Congresso Nacional não atuou, ficou omisso. Uma legislação poderia combater o crime da discriminação contra as pessoas homossexuais excetuando questões religiosas e doutrinárias, deixando bem claro na lei. O que fez o Supremo? Usou a lei do racismo, pra poder criminalizar a violência contra os homossexuais. O Supremo acabou tomando uma decisão em função da lacuna deixada pelo Congresso”.

Kemp também destacou a violência praticada contra as pessoas transexuais. “Estamos falando de regras para casamento e outros assuntos. Mas é importante lembrar dos casos de assassinatos de homossexuais, travestis, porque isso tem acontecido muito. Tivemos casos em Dourados de travestis mortos com 30 facadas, com requintes de crueldade, revelando o ódio das pessoas. Essa decisão visa, então, proteger essas pessoas vítimas do preconceito”, disse o deputado.

Gerson Claro (PP) manifestou inconformismo com a decisão do STF não pelo mérito, mas por suprimir um dos poderes da República, que é o Legislativo. “A questão de demorar ou não para criminalizar uma conduta é intrínseca à nossa sociedade. A discussão acontece dentro do Congresso Nacional e a nossa sociedade não muda de uma hora pra outra. Porque o Supremo permaneceu omisso em tantas decisões que poderiam beneficiar os brasileiros, como sobre carga tributária, dizendo que não seria atribuição do Judiciário, mas toca dessa forma num assunto que interfere na família brasileira?”, questionou o parlamentar.