Da primeira Constituição de MS aos dias de hoje: valeu a pena

Londres Machado *

O Estado de Mato Grosso do Sul é de grande potencial econômico, tem  um povo bom e trabalhador, faz jus à luta dos antepassados pelo desenvolvimento da região e daqueles que sonharam pela sua criação. Há 40 anos, quando tive a honra de promulgar a Constituição Estadual, disse essas palavras e repito agora,  acrescentando: a nova geração dirá que valeu a pena.

A euforia pela criação do Estado de Mato Grosso do Sul não deixou em segundo plano a nossa preocupação em trabalhar justamente para que os sonhos divisionistas de outrora não se desvanecessem nos caminhos das dificuldades. A responsabilidade de 18 parlamentares constituintes era muito grande. Tínhamos que escrever a Carta Magna para assegurar todos os direitos para o nosso povo, já sul-mato-grossense, ávidos de esperança e apostando nas grandes transformações econômicas e sociais do novel Estado.

Dizer que foi um tarefa fácil não é correto. Porém, foi gratificante. Como disse Ruy Barbosa, o Águia de Haia, ‘’não é no medo que assenta a disciplina: é no sentimento do dever”. Assim, com destemor,  marchamos dia após dia para a missão que nos foi confiada nas urnas pela população. De janeiro a junho de 1979 debatemos artigos, parágrafos, incisos, para oferecer a Mato Grosso do Sul a sua “certidão de nascimento”, lavrada com responsabilidade, assinada com a tranquilidade de quem soube ouvir o clamor da população.

No dia 13 e junho de junho de 1979, data de comemoração da Retomada de Corumbá, a missão da Assembleia Constituinte tinha sido cumprida. Entregamos à população a “Carteira de Identidade” de Mato Grosso do Sul. Começava uma nova missão, agora como Assembleia Legislativa e que, hoje, está na 11ª Legislatura com 24 deputados estaduais que exercem seus mandatos sob o brilho da mais sólida democracia.

Em 1989, quando da adaptação da Carta Estadual à Constituição Federal, mais uma vez tivemos a honra de estar presidindo a Assembleia Legislativa, também com poder de Constituinte.

Mato Grosso do Sul também viveu seus momentos de crise, político e econômico. Em nenhum momento, porém, quedou-se. A nossa população não deixou de enfrentar as adversidades, oferecendo apoio a tudo aquilo que era de essencial para o Estado  ser conduzido de maneira segura rumo ao desenvolvimento.

Há de se ressaltar como um dos pilares de nossa pujança, a força municipalista. De cada rincão de nosso Estado vem a contribuição – em todos os segmentos – dos 79 municípios, e que como amálgama, se solidifica em ideais transformadas em leis na Assembleia Legislativa e que se destinam ao presente e ao futuro, atendendo as famílias e aos jovens que serão os responsáveis em prosseguir com essa jornada do amanhã de Mato Grosso do Sul.

São 40 anos da primeira Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Muito foi feito, muito há de se fazer. A legislação sempre em evolução que forma o conjunto de direitos e deveres do Estado não são letras frias, como se pode pensar, mas, spbretudo, traz aquilo que representa o clamor da população: o respeito e a valorização da cidadania.”

* Deputado estadual