Projeto de Felipe estende Programa de Saúde Mental a policiais e bombeiros

Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), de autoria do deputado estadual Felipe Orro, estende o Programa Estadual de Saúde Mental oferecido aos servidores penitenciários, para policiais (civis e militares) e bombeiros. A proposta pretende alterar a atual Lei 2.805/2004 que estabelece o Programa de prevenção e assistência à saúde mental, apenas aos servidores penitenciários das áreas de Segurança e Custódia, de Assistência e Perícia, e do Apoio Operacional do Sistema Penitenciário do Estado.

Ainda de acordo com o Programa, aos acometidos de transtornos mentais está garantida a atenção mediante assistência ambulatorial, domiciliar e internação em tempo parcial, de modo a evitar ou reduzir a internação hospitalar duradoura ou em tempo integral, entre outras ações.

Após o diagnóstico, o servidor deverá ser informado quanto aos procedimentos terapêuticos e terá direito ao tratamento em ambiente menos restritivo possível, administrado somente com seu consentimento ou por meio de acompanhamento familiar.

Felipe entende que estes servidores ficam diuturnamente expostos em situações perigosas e estressantes, arriscando suas vidas para garantir a integridade física e o patrimônio dos cidadãos. “O contato frequente com cenas de crime, acidentes, mortes violenta, entre outras situações, pode vir a causar algum tipo de distúrbio de ordem psicológica ou psiquiátrica aos policiais - civil/militar - e bombeiros, e por isso é necessário estender o Programa para estas categorias”, explica o deputado.

Contudo, o Programa de Saúde Mental para os servidores da Segurança Pública contará com um sistema de informações de base epidemiológica articulado ao sistema de informação em saúde do SUS – Sistema Único de Saúde. 

A proposta segue em tramitação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para análise e somente após aprovação, irá para votação em plenário.