Evander quer garantir atendimento educacional a alunos afastados por tratamento de saúde

O deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou projeto de lei que garante ao aluno internado para tratamento de saúde atendimento educacional. Para ter direito, a internação hospitalar ou domiciliar deve ser de mais de 15 dias. O atendimento será por meio de vídeo aulas e o material, enviado por meio eletrônico. Caso o período de provas coincida com o tempo de internação, o aluno terá o direito garantido de fazer a prova após sua hospitalização.

Conforme explicou Evander, o PL se baseia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que preconiza que é dever do Estado garantir atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica afastado para tratamento de saúde.

“O que pretendo com esse projeto é assegurar a esse estudante a continuidade das aulas e que a rede de ensino disponha de algum mecanismo eletrônico que possa acompanhar as aulas da mesma forma que os alunos que estão em sala de aula e não perca o ano letivo”, afirmou Evander.

“Vivemos hoje um momento em que a internet e o desenvolvimento tecnológico estão aí para nos auxiliar e, nesse caso, poderão suprir a ausência dessa criança das aulas”, complementou. Agora o projeto de lei deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O PL foi lido na sessão plenária desta terça-feira, 25.