Ordem do Dia: Deputados aprovaram dois projetos de lei em primeira votação

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram dois projetos de lei em primeira discussão, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26). Trata-se do Projeto de Lei 108/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública, bem como do Projeto de Lei 133/2019, do deputado Eduardo Rocha (MDB), o qual institui o Dia Estadual de Combate à Mortalidade Materna.

Quanto ao Projeto de Rinaldo, a proposta é de que todos os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) prestem atendimento humanizado e imediato às pessoas vítimas de ato sexual não consentido. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é favorável por unanimidade pela tramitação da iniciativa.

Estava em pauta para o dia de hoje o Projeto de Lei 130/2018, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no âmbito de Mato Grosso do Sul. No entanto, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa de Leis, deputado Lucas de Lima (Solidariedade), pediu vista da matéria.

Os deputados estaduais aprovaram, ainda, 20 indicações, três requerimentos, cinco moções de congratulação e duas moções de pesar.