Capitão Contar pede reserva de recursos para emenda parlamentar

Atendendo as solicitações da população que muitas vezes precisa de serviços específicos, é que o deputado estadual Capitão Contar (PSL) apresentou mais uma emenda aditiva à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) 2020, para pedir que haja uma reserva de recursos para a emenda parlamentar. A proposta ainda será analisada na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

No texto do documento apresentado pelo parlamentar consta que: “V- disponibilidade de reservas específicas na Lei Orçamentária Anual 2020, para atendimento de programações decorrentes de emendas parlamentares individuais".

“A emenda aditiva, tem por objetivo garantir reserva para as emendas parlamentares, que tem como finalidade assegurar a efetiva entrega à sociedade de bens e serviços. São inúmeras as demandas que chegam ao nosso gabinete diariamente, e somente por meio das emendas parlamentares poderemos atender as mais diversas solicitações de municípios e instituições de Mato Grosso do Sul”, explica o deputado estadual Capitão Contar.

A LDO está sendo analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e tem que ir para plenário ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar. Ela é responsável por nortear como serão os gastos do poder executivo para o próximo ano.