Regularização fundiária urbana e rural do Estado é discutida em reunião na ALMS

Os cenários da regularização fundiária urbana e rural em Mato Grosso do Sul foram os destaques dos debates durante reunião nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa. O evento fez parte do encontro da Frente Parlamentar para Regularização Fundiária, coordenada pelo deputado Renato Câmara (MDB), e contou com a posse dos membros do grupo de trabalho para o período de 2019 a 2022.

“A regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, pois oferece segurança jurídica aos proprietários e investidores. A Frente Parlamentar potencializa os trabalhos técnicos da área que precisam avançar politicamente”, pontuou Câmara ao falar sobre a importância do debate sobre a regularização.

Segundo o representante da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Madson Ramão, no Brasil mais de 50% dos imóveis urbanos encontram-se com alguma irregularidade fundiária. “Em MS, com a promulgação da Lei 13.465/2017, conseguimos entregar mais de 2.260 matrículas que regulam imóveis urbanos e temos 4.800 processos de regularização fundiária em andamento”, apresentou o engenheiro agrimensor. Ele também reforçou a necessidade de esforços conjuntos para continuidade da regularização. “Precisamos de muitas parcerias para fazer o trabalho andar. Sugiro a continuidade das audiências públicas sobre o tema nos municípios”, disse.

O representante da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Jadir Bocato, falou sobre o panorama na área rural. “Fazemos regularização em vários níveis. Com a participação da Frente Parlamentar, estamos trabalhando com o arquivo gráfico municipal, a regularização fundiária dos assentamentos do Governo do Estado e das Unidades de Conservação; além do estudo da situação fundiária do Parque dos Poderes”, esclareceu Bocato, que fez a entrega, durante a apresentação, de uma pesquisa sobre questões de regularização rural nos municípios de Bandeirantes e Rochedo.

Para o deputado Professor Rinaldo (PSDB), é preciso resolver as questões relativas à regularização fundiária em MS. “Pode ter certeza de que os deputados estaduais são favoráveis à regularização urbana e rural. Coloco-me a disposição para que juntos venhamos a fazer um bom trabalho. Na medida em que o Parlamento se junta às instituições afetas à essa questão, podemos ir mais longe, dessa forma teremos mais avanços”, afirmou o parlamentar. 

“Ter os documentos e a situação regularizados é importante para alicerçar o desenvolvimento de MS. A participação das instituições que vivem os problemas do dia a dia é fundamental para sairmos das ideias e partimos para prática. Estaremos somando esforços para apresentar resultados”, disse o deputado Barbosinha (DEM).

Os participantes da reunião enfatizaram a relevância de realizar os debates sobre o tema com o incentivo do Legislativo Estadual. “É fundamental que o parlamentar tenha sensibilidade de buscar demandas que estão gerando conflitos na sociedade. Essa regularização vai resolver problemas como a arrecadação fundiária, por exemplo”, pontuou o representante da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Álvaro Urt (DEM), prefeito de Bandeirantes.

Já o vereador de Bonito, Pedrinho da Marambaia (MDB), destacou que o grupo de trabalho permite orientar as decisões tomadas pelas cidades de Mato Grosso do Sul. “É nos municípios que as demandas maiores acontecem e muitas vezes não sambemos por onde começar. A Frente Parlamentar dá um norte para as ações”, avaliou.

Posse e andamento dos trabalhos 

No total, sete deputados e 20 entidades integram a Frente Parlamentar para Regularização Fundiária. O coordenador do grupo falou sobre a forma como os trabalhos serão conduzidos. De acordo com o parlamentar, após as discussões de cada reunião será dado o encaminhamento necessário para que as decisões tomadas sejam concretizadas. “Essa Frente tem a função importante de fazer o debate democrático aqui na Assembleia Legislativa”, esclareceu Renato Câmara.

Ele também enfatizou os resultados que foram alcançados na edição da Frente Parlamentar na Legislatura anterior. “Temos avanços importantes, entre eles o manual da regularização fundiária urbana. Foi feito uma tiragem, distribuímos para todas as prefeituras do Estado, para os cartórios e para o Ministério Público. Padronizamos as atuais legislações. A Frente também já fez no interior do Estado mais de 15 audiências públicas sobre a regularização fundiária”, elencou Câmara. 

Tomaram posse como membros da Frente Parlamentar para Regularização Fundiária os deputados Renato Câmara, Herculano Borges (Solidariedade), Marcio Fernandes (MDB), Professor Rinaldo (PSDB), Coronel David (PSL), Eduardo Rocha (MDB) e Barbosinha (DEM).

Também integram o grupo representantes das seguintes instituições:

Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab);

Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural  (Agraer);

Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp-Anhanguera);

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura de Mato Grosso do Sul (Fetraf/MS);

Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso Sul (Anoreg/MS);

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Mato Grosso do Sul (Fettar/MS);

Associação Estadual de Cooperação Agrícola (Aesca);

Cooperativa de crédito rural Cresol MS;

Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul);

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul (Incra/MS);

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems);

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (OAB/MS);

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul (Crea/MS);

Defensoria Pública em Mato Grosso do Sul (DPGEMS);

Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro);

Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul);

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul (CUT/MS); e

 Associação de Engenheiros Agrimensores de Mato Grosso do Sul (Asmea).