Objetivos do Programa Escola Segura podem ser ampliados por meio de projeto de lei
O deputado estadual Jamilson Name (PDT) apresentou na sessão ordinária desta quinta-feira (27) projeto de lei que dispõe sobre a ampliação dos objetivos do Programa Escola Segura, que foi instituído pelo Poder Executivo por meio do Decreto 14.866, de 26 de outubro de 2017.
Na prática, deve ser incluída a designação de um guarda municipal ou policial para atuar de forma preventiva e repressiva, em relação às ocorrências de violência e consumo de álcool e drogas pelos alunos, no interior das escolas de Mato Grosso do Sul, presente durante todos os períodos de funcionamento da unidade escolar.
Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação.
Jamilson Name acredita que a presença de um agente de segurança facilitará a prevenção e irá coibir a violências nas escolas do Estado. “As notícias veiculadas pela imprensa dos mais diversos tipos de violência em escolas de todo o País, bem como o crescente, triste e alarmante índice de tráfico e consumo de drogas representa uma ameaça para professores, servidores e alunos. O guarda municipal ou policial dentro das escolas será essencial”, explicou.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.