Frente Parlamentar intermediará ida a Brasília para debater Assistência Social de MS

Os desafios enfrentados pelos municípios sul-mato-grossenses para atender às demandas da Assistência Social devem ser levados a Brasília, após reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social. Durante o encontro na tarde desta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), a falta de repasse dos recursos para manutenção dos serviços da área foi a maior reivindicação dos profissionais e representantes de instituições ligadas ao tema. O evento foi proposto e presidido pelo coordenador da Frente, deputado Lidio Lopes (PATRI), que afirmou que irá iniciar as tratativas com os ministérios relacionados ao assunto para ida à capital federal.

“Vamos marcar agenda com os ministros dessa área. A Assistência Social tem uma demanda enorme nos municípios e é uma pasta que vive das migalhas, isso quando sobram migalhas”, alegou o parlamentar. Lopes relatou atrasos nos repasses relativos a 2018. “Tem Cras [Centro de Referência de Assistência Social] que recebeu pouco mais de 3 mil reais de repasse referente ao mês de março de 2018 agora no primeiro semestre de 2019. E nos outros meses, como o serviço funciona?”, indagou.

O secretário municipal de Assistência Social de Aquidauana, Marcos Chaves, defendeu que exista um valor mínimo garantindo mensalmente para os municípios. “Vamos fazer Brasília enxergar o que de fato o município passa. Não tem como fazer planejamento com um dinheiro que não sabemos se vai vir ou quando vai vir. Precisamos de algo certo no mês”. Chaves ainda elencou as peculiaridades enfrentadas pelas equipes de assistência social em cidades menores. “Somos demandados diretamente nas nossas residências, no interior as pessoas conhecem os profissionais e nos procuram diretamente, não tem sábado, não tem domingo, precisou, eles nos procuram”, disse.

Para a secretária municipal de Assistência Social de Ribas de Rio Pardo, Rita Helena, a situação é semelhante em todos as cidades de MS. “ Isso é consenso nos municípios, sentimos na pele, pois no interior é onde tem mais dificuldades. A demanda é grande e é até difícil que todos os municípios estejam representados nas reuniões da Frente Parlamentar. Se não ouvir o que os municípios têm a dizer, fica difícil dar continuidade aos trabalhos”, pontuou.

A representante da Coordenadoria de Apoio à Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Taciana Arantes, relatou os desafios enfrentados pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho de MS (Sedhast). “O Suas vem passando por um sério problema: o grande corte de recursos que dificultam o repasse de verbas para manutenção dos serviços, o que prejudica os assistidos. Alguns municípios ainda não receberam os recursos", explicou. Taciana propôs a regionalização dos serviços como alternativa ao cenário de crise. “Que possamos discutir uma agenda de fortalecimento da rede de Assistência Social de MS. Precisamos ampliar serviços regionalizados, pois a maioria dos municípios são de pequeno porte. Precisamos priorizar no PPA [Plano Plurianual] 2020-2023 a ampliação serviços regionalizados”, afirmou.

O presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/MS), Sérgio Wanderly, fez uma explicação sobre a situação do cofinanciamento Federal no Suas. “Não tem muito o que se discutir se o que o está pegando é a manutenção do atendimento do serviço à população. Nessa crise fiscal, temos os municípios como os maiores prejudicados, porque o cidadão mora no município, onde as coisas acontecem e onde chega a menor parcela do cofinanciamento. A Educação e a Saúde têm garantido o percentual de repasse, mas a Assistência Social tem zero em períodos de crise. Assistência social não é favor, é dignidade”, afirmou.

Segundo o presidente do Coegemas, a Frente Parlamentar assume importância na tentativa de aproximar o Executivo das questões vividas pela área. “Os deputados podem sensibilizar o Governo do Estado e o Federal. Estando nessa Casa de Leis, temos que agradecer o esforço de ter conseguido sair de conversas entre nós, assistentes sociais, e termos uma voz aqui. Isso era impensado 20 anos atrás”, refletiu.

Membro da Frente Parlamentar, o deputado Marçal Filho (PSDB) falou que a Frente é instrumento importante para o Legislativo. “Dessa forma, fazemos com que as ações sejam desenvolvidas, temos que ser criativos para transpor as limitações impostas ao legislador estadual”, disse. O deputado enfatizou a importância da continuidade dos trabalhos na área. “Tivemos grande avanço tendo a Assistência Social como política, mas ressalto que não podemos esquecer das desigualdades, precisamos dar condições mínimas de dignidade à pessoa humana. Vamos trabalhar no orçamento para manter aquilo que foi conquistado. E que o Governo Federal mantenha os olhos sensíveis, independente das dificuldades financeiras”, afirmou.

Próximas ações

Ainda durante a reunião, foi divulgada a agenda de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, com reuniões previstas para os meses de setembro e novembro. O coordenador do grupo também destacou a realização de apontamentos para implantação do curso de Serviço Social na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). “Vamos marcar uma ida à universidade, para que a Frente encampe essa ação”, afirmou Lidio Lopes. Além disso, está prevista ainda a retomada da elaboração de regimento interno da Frente e a elaboração de carta com solicitação de indicações dos representantes que comporão a Comissão do grupo de trabalho.