LDO 2020 é aprovada com emenda de Jamilson Name

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou hoje (04/07) a redação final do Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. A proposta teve votos unânime favorável e o texto final contou com uma emenda do deputado estadual Jamilson Name que promove o incentivo ao esporte.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades da Administração Pública Estadual, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.

A emenda aditiva apresentada por Jamilson Name acrescentou ao artigo 3º da LDO o desporto como critério a ser observado na programação de investimentos da administração pública, reconhecendo a importância da atividade no dia a dia da população.

Conforme Jamilson Name, o incentivo ao esporte amador beneficia a população que pratica alguma atividade física em todo o Mato Grosso do Sul e os projetos que trabalham a educação, a saúde e o bem estar articulados com o esporte. Além disso, direcionar investimentos para o esporte amador estimula a participação de novos atletas e afasta as pessoas das drogas e da criminalidade.

“A proposta é criar um incentivo para o esporte sem esquecer as outras áreas importantes de investimento para o Estado como Saúde, Educação e Segurança”, explica Jamilson Name. No projeto original enviado pelo Governo do Estado não havia nenhuma menção ao esporte

Pelo Projeto aprovado na Assembleia, o Executivo estima para o próximo ano uma receita de R$ 15,8 bilhões, valor 5% maior do que o orçamento 2019.