Projeto de lei cria Programa de Incentivo à Produção de Energia Limpa em MS

O deputado estadual Coronel David (PSL) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (9), o Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa do Estado de Mato Grosso do Sul (Proelimp-MS). “A ideia é ampliar a utilização de energia gerada a partir de fonte solar, eólica, biomassa, biocombustíveis, biogestores e gases de aterros sanitários”, informou o parlamentar.

O Proelimp-MS tem entre seus objetivos: promover a produção de energia limpa com oferecimento de incentivos fiscais e incentivar a pesquisa ao desenvolvimento da energia limpa. “É inadiável aumentar a proporção de energia limpa na matriz energética do nosso Estado, pois o potencial é diferenciado tendo em vista a produção sucroalcooleira, suinocultura e localização geográfica”, afirmou.

Doador de sangue    

Coronel David também apresentou projeto que altera a Lei 2.887, que concede isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos  promovidos por quaisquer dos poderes da administração pública estadual aos doadores voluntários de sangue.

Aos doadores também ficarão assegurados o direito de isenção de taxa de inscrição em vestibulares e em provas para registro em conselhos. Além disso, o projeto estabelece a condição de doador regular de sangue como critério obrigatório de desempate em concursos públicos. 

“A proposição tem a finalidade de instituir incentivos para a doação voluntária de sangue, como forma de aumentar o número de doadores e, assim, superar a carência deste insumo fundamental aos serviços de saúde em todo o Estado”, justificou.