Projeto autoriza governo a receber trechos de rodovia federal para incorporá-los à MS-306

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou, nesta quarta-feira (10), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, proposta que autoriza o Executivo estadual a receber, em doação, trechos da rodovia BR-359 para incorporá-los à MS-306. Conforme o Projeto de Lei 177/2019, o governo ficaria autorizado a receber do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), por meio de doação não onerosa, 17,1 quilômetros da rodovia federal.

De acordo com o projeto, os 17,1 quilômetros de rodovia correspondem a dois segmentos: da divisa entre Goiás e Mato Grosso do Sul ao início do trecho pavimentado, totalizando 1,4 quilômetro; e do início da parte pavimentada ao entroncamento da MS-306, na fazenda Baús, com extensão de 15,7 quilômetros. O objetivo é integrar esses trechos da rodovia federal ao projeto de concessão da MS-306.

“O projeto de concessão da Rodovia MS-306 tem como objeto a adequação de capacidade, reabilitação, operação, e a manutenção e conservação da rodovia, a fim de ampliar as condições de trafegabilidade, de garantir a segurança de seus usuários, bem como de estimular o desenvolvimento socioeconômico regional”, afirma o governador na justificativa do projeto.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso receba parecer favorável, será votada em plenário. O governo solicitou tramitação em regime de urgência.