Evander apresenta projeto para evitar acidentes com produtos inflamáveis

Na manhã desta terça-feira (6) o deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou projeto de lei para proibir a impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais residenciais. A proposta visa trazer segurança à família, pois, conforme justificativa do projeto, a pulverização desses produtos à base de solventes inflamáveis provoca o alto risco de incêndio e explosão.

Evander explica, ainda, a importância da iniciativa. “São inúmeras ocorrências de acidentes em residências registradas no país, chegando a causar vítimas fatais, devendo, portanto, ser limitada a utilização desse método para que não haja mais vítimas”, afirmou o parlamentar.

O projeto de lei prevê especificamente que “as pessoas jurídicas e físicas, que trabalham com impermeabilização de bens móveis a base de solventes inflamáveis, ficam proibidas de prestarem esse tipo de serviço aos consumidores finais, não devendo realizar ou aplicar a impermeabilização desses produtos em locais residenciais”.

Ainda conforme o deputado, na justificativa do projeto, o descumprimento da lei “sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor” e a fiscalização deverá ser regulamentada por decreto do Poder Executivo.