Ordem do Dia: Deputados aprovam projeto para criar "Ronda Maria da Penha"

Na manhã desta quarta-feira (07), durante sessão ordinária, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovaram dois projetos de lei em primeira discussão. Um dos projetos cria o programa “Ronda Maria da Penha”, que autoriza um destacamento exclusivo, no âmbito da Secretária Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com fins de ronda de caráter ostensivo nos locais de maior incidência de violência doméstica.

O Projeto de Lei 35/2019, que cria o Ronda Maria da Penha, é de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade). O deputado afirma que a proposta traz uma nova “forma de garantir às vitimas de violência doméstica uma maior efetividade das medidas protetivas elencadas pela Lei Maria da Penha”.

A outra proposta, que também foi aprovada em primeira discussão e que também é de autoria de Lucas de Lima, prevê a criação do “Programa Estadual de Conscientização de Doação de Sangue através de Coleta Móvel”. Conforme o Projeto de Lei 111/2019, o Estado deverá criar campanhas publicitárias que enfatizem à população a importância da doação de sangue como forma de salvar vidas.

Os deputados, durante a sessão, também aprovaram 32 indicações, oito requerimentos e sete moções de congratulações.