Audiência pública reúne propostas da cadeia produtiva da carne
Com o tema “Desafios dos Frigoríficos em MS”, a audiência pública promovida pelo deputado João Henrique (PL) na Assembleia Legislativa de MS, reuniu neste 9 de julho dezenas de representantes ligados ao setor – desde proprietários de frigoríficos, representantes da classe trabalhadora, prefeitos e vice-prefeitos de municípios como Paranaíba, São Gabriel do Oeste, Alcinópolis, Guia Lopes da Laguna, Bataiporã, vereadores e também pequenos produtores, preocupados em apresentar os problemas e os anseios vividos atualmente, assim como sugerir alternativas para a retomada do crescimento do setor.
Na audiência, a preocupação foi diagnosticar a realidade da indústria de frigoríficos em nosso Estado, abordando temas como os incentivos fiscais inexistentes ou desproporcionais, falta de infraestrutura, desemprego, falta de investimento tecnológico e de formação, desassistência para alguns setores no interior, entre outros.
Embora figure em quarto lugar no ranking brasileiro em rebanho de gado, e, por unanimidade, ofereça a melhor carne bovina, Mato Grosso do Sul revela um setor de certa forma fragilizado com vários problemas. Para falar sobre isso foram convidados à mesa para o debate, além do proponente, o deputado João Henrique (PL), o Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) Ricardo Senna (representado o Governo do Estado); Eduardo dos Santos Dionísio, diretor Geral do TCE/MS; Regis Luís Comarella, diretor Fiems e proprietário do frigorífico Boibras; Marcelo Bertoni, diretor-tesoureiro do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS.
“É de extrema importância debater este tema em Mato Grosso do Sul. Já fomos no passado um dos maiores produtores de carne, hoje perdemos para alguns estados e nosso intuito aqui foi convidar todas as pessoas que participam da nossa cadeia produtiva para discutir o assunto. Quisemos ouvir atentamente todos os representantes, suas reivindicações, sugestões e críticas, de maneira que possamos, juntos, potencializar postos de trabalho, emprego, aprimoramento de nossa produção, entre outros temas”, enfatizou o deputado.
Para o representante do Governo do Governo do Estado, Ricardo Senna, a audiência é de grande importância para debater o setor de frigoríficos em Mato Grosso do Sul, excelente oportunidade de discutir de forma mais ampla a participação do setor produtivo na formulação das políticas públicas de MS. “Foi desta forma que avançamos, e muito, na criação de programas como o Precoce MS, o Programa de Carne Orgânica e Sustentável do Pantanal e outros. O governo entende que só se pode fazer uma política acertada se dialogarmos com aqueles que estão no dia a dia, lidando com aquela atividade econômica, sejam empresários, trabalhadores, produtores rurais. A intenção é ouvi-los para entender onde estão os gargalos e, principalmente, quais são as possíveis soluções e encaminhamentos que podemos dar para melhorar a competitividade do setor”.
Segundo Senna, é preciso estar sempre alerta com o setor para manter a competitividade em relação ao País. “Foi a duras penas que o produtor rural entregou a MS a possibilidade de ser reconhecido como a melhor carne do Brasil.O Governo do Estado está aberto ao diálogo”.
Em pauta, o deputado João Henrique colocou os principais problemas enfrentados pela cadeia de produção de carne em MS, como a perda de espaço da pecuária para a agricultura, falta de formação técnica e de profissionais capacitados para permitir uma gestão qualificada, peço baixo da arroba, burocracia, por exemplo, na emissão de licenças de diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, adequação de normas da Anvisa, infraestrutura na malha viária, boas práticas de transporte e armazenamento, integração dos processos de implementação de tecnologia e, principalmente, a desossa, que hoje é o que dá qualidade aos corte especiais.
Para Regis Luis Comarella, diretor da Fiems e proprietário do frigorífico Boibras, inúmeras reivindicações foram colocadas ao Governo do Estado, sendo algumas cumpridas e outras debatidas. “Nós, do setor frigorífico, fazemos uma ginástica danada para poder chegar ao final do mês e pagar os funcionários; gostaríamos de bem remunerar o pecuarista, porque ele bem remunerado é sinônimo de qualidade do produto de nossa empresa. Nossa carne é muito melhor aceita em vários mercados, mas mesmo assim estamos com dificuldades grandes, em função dos impostos, da carga tributária grande. Aguardamos pela reforma tributária, que nos ajudaria muito”.
O deputado João Henrique enfatizou que é preciso ouvir todos os envolvidos para alavancar a produção do Estado, agregar valor, otimizar e aumentar postos de trabalho, que é uma das principais reivindicações. “Aumentando emprego, aumentando a renda, a arrecadação. E, no que se refere aos benefícios tributários, temos que ouvir o setor para entender como podemos contribuir, de que forma a Assembleia pode propor ou convocar algum projeto de lei para realmente impulsionar e alavancar a produção”.
Ronaldo Miziara, prefeito de Paranaíba, município que em junho teve a unidade do Frigorífico Marfrig fechada, colocando na rua 700 funcionários, falou sobre a surpresa de todos com o brusco fechamento e o impacto para a localidade. “A abertura da unidade em 2017 alavancou o comércio de Paranaíba, criou 700 empregos, mas foi freado bruscamente. Sabemos que há uma política de incentivos para estas empresas e acreditamos que elas têm que avisar que vão frear para não pegar todos de surpresa. E que os incentivos fossem um pouco maiores para que estas empresas tenham interesse em ir mais para o interior”, apontou.
Pequeno produtor instalado em Ribas do Rio Pardo, Emiliano Zapatta prestigiou a audiência e mostrou sua indignação com o que ele considera cartel, monopólio no setor. “Nós, pequenos produtores, não temos mais como vender para pequenos frigoríficos porque várias unidades, em diferentes municípios, foram fechadas pelos grandes. Isso não pode acontecer, é preciso reverter esta realidade”.
Ao final, o deputado João Henrique considerou que é preciso ter atenção com o mercado clandestino. “Temos um instrumento poderoso que é o ICMS, que é cobrado do Estado de SP para não tornar atrativa a compra da nossa carne, mas nós temos um problema sério com a evasão criminosa de carne; temos ainda a dificuldade de melhorar o preço da carne com cortes especiais com desossa; temos o halal que é uma carne in natura que segue os preceitos da religião muçulmana nos frigoríficos que agregam um valor a essa carne; temos sem dúvida alguma a melhor carne de todas. Nós precisamos levar mais tecnologia para a indústria e qualificação para os funcionários dos frigoríficos e tudo isso na cadeia vai gerar um movimento de fortalecimento da pecuária como um todo”.
Segundo o deputado, outros países do Mercosul têm tido maior facilidade para adquirir a nossa carne por um preço melhor e o produtor, como todo comerciante, vai vender para quem lhe remunera melhor. “O cenário dos frigoríficos, da pecuária, dos empresários, do produtor, mostra sinais de cansaço e é o momento correto para nós intervirmos, por meio desse chamamento do público que fizemos”.
Uma carta de princípios e intenções será elaborada, lavrada, registrada em ata e, depois, direcionada para todas as autarquias, secretarias, governo, entidades e empresários que se interessem em contribuir. “Faremos agora um trabalho a dez mãos e um grande resumo de tudo que foi debatido aqui. Fizemos a convocação de todas as pessoas que participam da cadeia: do peão que cuida do gado, do comerciante, do fazendeiro, do frigorífico, das lojas, do supermercado e até mesmo do consumidor final, que participou e se manifestou, falando inclusive do sabor da carne. Então estavam todos aqui presentes para acabar com essa política de cada um apadrinhar um elo do setor, jogando uns contra os outros. Desta forma não vai sair ninguém de lado nenhum prejudicado. Abraçamos todo mundo, ouvimos todo mundo, permitimos a fala de todos os presentes, trazendo suas contribuições, de maneira a impulsionar a qualidade do debate. Fico muito feliz com a realização dessa audiência pública”, finalizou.