Projeto declara de utilidade pública entidade social de Ponta Porã

Começou a tramitar nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Estadual a instituição Ação Social Cristã Anjos de Resgate (Ascar), com sede no município de Ponta Porã. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Coronel David (PSL).

“Trata-se de uma associação de direito privado, assistencial, beneficente, sem finalidade lucrativa, fundada em dezembro do ano passado. A entidade presta atendimento na área da assistência social às crianças em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o parlamentar.

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Conforme a legislação estadual, as instituições filantrópicas, de educação, de saúde, de pesquisa científica ou cultural, bem como as associações de ação social, recreativas ou esportivas que prestem, desinteressadamente, à coletividade, serviços ou benefícios que correspondem às suas finalidades, poderão ser declaradas de Utilidade Pública.