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Projeto declara de utilidade pública entidade social de Ponta Porã

Imagem: Ação Social Cristã Anjos de Resgate (Ascar), de Ponta Porã, pode ser declarada de Utilidade Pública
Ação Social Cristã Anjos de Resgate (Ascar), de Ponta Porã, pode ser declarada de Utilidade Pública
13/08/2019 - 11:19 Por: Heloíse Gimenes   Foto: Luciana Nassar

Começou a tramitar nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Estadual a instituição Ação Social Cristã Anjos de Resgate (Ascar), com sede no município de Ponta Porã. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Coronel David (PSL).

“Trata-se de uma associação de direito privado, assistencial, beneficente, sem finalidade lucrativa, fundada em dezembro do ano passado. A entidade presta atendimento na área da assistência social às crianças em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o parlamentar.

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Conforme a legislação estadual, as instituições filantrópicas, de educação, de saúde, de pesquisa científica ou cultural, bem como as associações de ação social, recreativas ou esportivas que prestem, desinteressadamente, à coletividade, serviços ou benefícios que correspondem às suas finalidades, poderão ser declaradas de Utilidade Pública.

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13/08/2019 - Sessão Plenária
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