Consumidor de MS não será prejudicado com PL que mudava forma de pagamento do combustível

Por diminuir a concorrência entre os postos de combustíveis e, principalmente, por prejudicar os consumidores de Mato Grosso do Sul, o presidente da Comissão do Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa de MS, o deputado estadual, Capitão Contar (PSL), defendeu, nessa terça-feira (13), o parecer contrário ao Projeto de Lei que determinava o modo de pagamento no valor comercializado na bomba. 

Com isso, o Projeto de Lei foi arquivado. “A medida pretendia delimitar a comercialização de combustível de três para dois dígitos de centavos. O que parecia facilitar a negociação, na verdade, reduzia o poder de escolha pelo menor preço, por parte do comprador, resultando em prejuízos. Do mesmo modo, limitava a livre concorrência entre as empresas do segmento, impactando na liberdade econômica”, defende o parlamentar. 

Contar ressalta que, para decidir pelo parecer contrário, ouviu as partes envolvidas, tanto os comerciantes como os consumidores, concluindo: “o arquivamento do Projeto de Lei é uma vitória para todos, principalmente, porque auxilia o cliente a escolher o local mais barato para comprar combustível”. 

Com a defesa feita pelo presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, Capitão Contar, no plenário, a maioria dos pares votou em favor do parecer contrário e, portanto, o Projeto de Lei apresentado foi arquivado. Foram 12 a 5 votos dos deputados.