Ordem do Dia: Aprovada permissão para grávida remarcar prova física em concurso

Dois projetos de lei que alteram regras de concursos públicos em Mato Grosso do Sul foram aprovados por unanimidade, em primeira votação, nesta quinta-feira (29). O 173/2019, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante, permitindo a remarcação após comprovação por declaração médica e exame laboratorial. E o 174/2019, do Coronel David (PSL), concede isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue voluntários.

Outros dois projetos também foram aprovados em primeira discussão. O 181/2019, de Vendramini, dispõe sobre a proibição de promover a impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais residenciais. Já o 189/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), inclui o evento “Cavalgada do Município de Selvíria” no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Os deputados aprovaram ainda, em discussão única, três projetos que tratam de concessão de Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo. Os Projetos de Resolução 39/2019 e 40/2019, do deputado Londres Machado (PSD), concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a Daniel Gadotti e a Comenda do Mérito Legislativo a Emerson Antônio Marques Pereira. Já o Projeto de Resolução 41/2019, do deputado Coronel David (PSL), concede Título de Cidadão sul-mato-grossense a Luiz Antônio Nabhan Garcia.