Audiência pública discute soluções para o Hospital Regional em Campo Grande

Responsável pela segunda maior demanda em saúde do Estado, o Hospital Regional em Campo Grande enfrenta problemas diversos, que foram debatidos em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (29) no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. As discussões principais foram polarizadas entre a defesa da mudança do modelo de gestão e a da alternativa de solucionar os problemas internamente, sem terceirização.

Proposta pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde, a audiência contou com a presença de outros três parlamentares: Coronel David (PSL), Pedro Kemp (PT) e Renato Câmara (MDB). Também participaram da reunião e compuseram a mesa de autoridades o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, o diretor-presidente do Hospital Regional, Márcio Eduardo de Souza Pereira, a promotora de Justiça titular da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social em Mato Grosso do Sul, Ricardo Bueno.

Fundado há 22 anos, o Hospital Regional tem 2.176 funcionários, 346 leitos funcionais, 22 especialidades, com atendimento de 24 horas, conforme dados informados pelo diretor da unidade. O hospital responde por 22% das internações de Mato Grosso do Sul, abaixo apenas da Santa Casa, com 34%. Além de pacientes da Capital e do interior do Estado, o Regional recebe pessoas de outras regiões do Brasil e até mesmo de países vizinhos. Em 2018, o hospital realizou 7.156 cirurgias e 2.217 partos. Esses números estão em crescimento. Na comparação entre janeiro a maio de 2018 e 2019, a quantidade de atendimentos aumentou de 6.204 para 6.330, a de internações, de 1.263 para 1.414, e a de cirurgias, de 552 para 652.  

Com a participação significativa no atendimento público de saúde, o Regional tem despesas expressivas, sobretudo com funcionários. Conforme o diretor, em 2018, o gasto com pessoal representou R$ 223,13 milhões e com prestadores de serviços somou R$ 48,48 milhões. De 2012 a 2018, houve crescimento de 29% no quadro de funcionários ativos do hospital, de 1.546 para 1.997. No período, o comprometimento da receita com despesa com pessoal subiu de 66% para 70%.

Além desses dados, o diretor informou situações relativas a problemas diversos enfrentados pelo hospital. Ele disse que a taxa de absenteísmo (prática habitual de ausência no trabalho, de descumprimento de deveres, seja por falta, atraso, desmotivação ou outro motivo) do hospital está acima da média, com alta de 3,73% do fim do ano passado a março deste ano. De acordo com ele, há setores com produção considerável, mas outros, no entanto, produzem pouco.

Esses e outros problemas, conforme o diretor, “arrastam o hospital para baixo, jogam o hospital no chão”. Isso justificaria, segundo o médico, a busca de outros tipos de governança, o que está sendo analisado, através de consultora do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proad-SUS). “Tem que ser mudado. Se continuar da maneira como está, é melhor fechar a porta”.

"Produção pífia"

O secretário Geraldo Rezende, que vestiu jaleco do Hospital Regional, presenteado, durante a audiência, por Ricardo Bueno, também defendeu a necessidade de avaliar a mudança do modelo de gestão. Ele defendeu que as Organizações Sociais (O.S.), de modo geral, vêm realizando bons trabalhos na gestão de hospitais, citando casos em outros estados em que esse modelo foi implantado. Afirmou, ainda, que o Regional custa caro ao Estado, entre R$ 30 e R$ 32 milhões por mês. “E alguns setores têm produção pífia”, criticou.

De acordo com o secretário, não haveria ainda decisão fechada quanto à mudança no tipo de gestão do hospital. “Não temos nada fechado. Estamos analisando e discutindo todas as formas de governança existente no país e no mundo afora”, disse. No entanto, ele enfatizou o que não quer: “Não dá mais pra fazer governança direta”. “Visto este jaleco com muito orgulho, porque estou interessado em fazer um debate que muitos não fizeram em 22 anos. Nós precisamos colocar o dedo na ferida, não podemos fugir do debate”, finalizou.

Soluções internas

No outro polo da discussão, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social em Mato Grosso do Sul, Ricardo Bueno, criticou a possibilidade de mudança do modelo de gestão do Regional. “O Estado está indo na contramão do que o SUS preconiza”, disse. Ele reconhece que o hospital tem questões a serem resolvidas, mas isso pode ser feito sem a gestão por O.S. “Sim, temos problema pontuais, mas com melhora de fluxo, de processo de trabalho, de falta de funcionários, qualificação, podem ser resolvidos”.

Para Bueno, o governo estadual é responsável pelo problema da falta de funcionários qualificados no hospital. “O Estado disse que iria realizar concurso, mas continua contratando técnicos. Assim,  é claro que vamos continuar tendo problemas de qualificação, deficiência nos serviços”, considerou. Ele enfatizou que, apesar das dificuldades, o Regional ainda consegue atingir produção significativa. “Na hemodiálise, atendemos 130% a mais do valor que recebemos; na pediatria, 270% a mais; na angiologia, 800% acima”, exemplificou.

Ele também questionou o valor de R$ 30 milhões a R$ 32 milhões relativos ao custo do hospital ao governo. De acordo com ele, no Portal da Transparência, o valor médio informado é de R$ 22 milhões. Bueno criticou, ainda, o fato de funcionários cedidos, que continuam onerando a folha de pagamento do Hospital Regional. Essa situação representa dispêndio adicional, segundo Bueno, de cerca de R$ 1 milhão por mês. Depois de sua fala, ele presentou o secretário Geraldo Resende com jaleco do Hospital Regional.

Gestão participativa

Também na defesa da não terceirização da gestão da hospital, o deputado Pedro Kemp, vice-presidente da Comissão de Saúde, afirmou que é possível resolver os problemas internamente. Ele sugeriu a adoção do modelo de gestão participativa. “Gostaria de propor a gestão participativa dentro do hospital. Chama os servidores, que estão atendendo, para administrar junto. Verifica, com os servidores, setor por setor, o que não está funcionando, o que precisa para funcionar. Não podemos considerar o servidor como inimigo”, disse.

O parlamentar também defendeu a saúde pública. “Se o Estado arrecada o dinheiro público tem a obrigação de transformar essa receita em políticas públicas voltadas àqueles que não têm dinheiro para tratar da saúde”, argumentou. “Por isso defendo o SUS, que é o melhor sistema do mundo. Temos que combater aqueles que querem que tudo dê errado para que as pessoas sejam encaminhadas para as instituições privadas”, continuou.  Ele questionou, ainda, o desencontro de informações quanto aos valores. “Tivemos informação de gasto de R$ 22 milhões por mês. Isso representa diferença grande com relação aos R$ 30 milhões ou R$ 32 milhões. Onde estão os R$ 10 milhões dessa diferença?”

O deputado Renato Câmara também questionou a possibilidade de terceirização. “Quem não consegue gerir passa para terceiro. E só nessa passagem o custo já aumenta em média 27%”, afirmou. Para ele, não se deve buscar modelos de fora sem considerar a realidade local. “Não há modelo de fora que dará certo aqui. Cada realidade é uma realidade”, disse.

O caminho, de acordo com o parlamentar, é primeiramente ter informações e dados necessários para planejar as ações e, assim, sair da situação em que o hospital se encontra atualmente. “Não acredito que trazer governança de fora resolva. Tenho dúvidas se ela terá condições de fazer com que essa engrenagem rode”, reforçou. “Estamos aqui como parlamentares que querem contribuir qlpara que dá certo. E para isso precisamos ter informações, dados reais. Precisamos conhecer e vamos conhecer”, finalizou.

Cobrança

Independentemente da mudança ou não do modelo de gestão do hospital, a Assembleia Legislativa continuará fazendo seu papel de fiscalizar, conforme pontuou o deputado Coronel David. “Um tema tão importante para a população, como a saúde pública, deve ser tratado com muita seriedade, atenção. Caso haja mudança de gestão, vamos buscar saber quanto será gasto com o novo modelo, se vai melhorar a qualidade e se não vai cair a quantidade de atendimento. Vamos acompanhar e vamos cobrar”, enfatizou.

Depois das falas dos parlamentares e demais integrantes da mesa, o proponente, deputado Antônio Vaz, abriu para o debate. As informações e sugestões apresentadas durante a audiência serão retomadas e analisadas pela Comissão de Saúde em conjunto com o hospital, o governo e demais entidades envolvidas com a questão.