Comissão da Frente Parlamentar discutirá recursos à Assistência Social em Brasília

Uma comissão da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social viajará a Brasília para discutir recursos para a área com o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Esse foi um dos encaminhamentos acordados na tarde desta terça-feira (03), em reunião do grupo de trabalho, realizada no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O evento foi presidido pelo deputado Lídio Lopes (Patriota), coordenador da Frente, e contou com participação de representantes das diversas entidades que compõem o grupo de trabalho.

A desproporção entre as demandas da Assistência Social e os recursos disponíveis para atendê-las foi o centro das discussões desta tarde. De diferentes modos, isso foi enfatizado pelas pessoas que compuseram a mesa e pelos participantes, de modo de geral. Além do deputado Lídio Lopes, a mesa de autoridades foi composta pela presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Cristina Oliveira, pelo presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Sérgio Wanderly da Silva, pela superintendente da Assistência Social da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Salete Marinho, e pela presidente do Fórum das Entidades, Suely Gomes.

Embora seja uma área fundamental, a Assistência Social recebe bem menos recurso que outros setores, como Saúde e Educação, conforme frisaram alguns participantes da reunião. “A parcela do orçamento para a Assistência Social é de 1,78%. O que a gente faz com o 1,78%?”, questionou Suely Gomes, em referência ao mínimo constitucional que deve ser gasto pelos municípios com essa área. Ela informou, ainda, que o valor médio repassado por criança, atendida por entidades sociais, não chega a R$ 60. “É muito pouco”, reclamou. “A gente não faz políticas públicas sem dinheiro”, enfatizou.

Conforme a Constituição Federal, os municípios devem investir, no mínimo, 15% da receita com tributos em Saúde e 25% em Educação – valores muito acima aos que devem ser destinados à Assistência Social. Além disso, essa área sofreu cortes orçamentários acentuados. “Por que essa diferença tão grande de recurso? Não estou dizendo para tirar dinheiro da Saúde e da Educação. O que estou dizendo é que é preciso colocar mais recurso na Assistência Social. Isso significa investimento em prevenção, o que pode reduzir as demandas para a saúde, por exemplo. Se aumentar recurso para a assistência social, não tenho dúvida que o resultado será excelente”, argumentou o deputado Lídio Lopes.

O presidente do Congemas, Sérgio Wanderly, reforçou a defesa de maior recurso para a Assistência Social como obrigação do Estado. “Investir no país é investir em pessoas. Recurso para assistência social é investimento em pessoas, em vidas”, enfatizou. “Sem recurso não há o que fazer.  A parcela de 1,78%, destinada à Assistência Social, é muito pequena”, acrescentou. “Precisamos discutir o orçamento com as Câmaras Municipais, com os prefeitos”, sugeriu.

A missão da Comissão, que irá à Brasília, não será apenas de pleitear recursos pontuais e emergenciais para as entidades de Assistência Social de Mato Grosso do Sul, mas também reivindicar mudanças orçamentárias para que haja aumento definitivo nos valores destinados à área.

Além desse encaminhamento, os participantes também concordaram em formar uma comissão para elaborar um regimento interno para a Frente Parlamentar. O documento será apresentado para apreciação dos integrantes na próxima reunião do grupo de trabalho, daqui a dois meses. Além disso, ficou decidido, como estratégia para elevar os valores dos recursos das prefeituras para a assistência social, realização de encontros com a Câmara de Vereadores da Capital e do interior do Estado, com a Frente de Vereadores e com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).