Evander apresenta PL para revogar 17 leis estaduais que perderam eficácia ou objeto

Imagem: Com a intenção de tornar a legislação estadual mais enxuta, clara e objetiva, por meio desse trabalho, a Comissão de Eficácia Legislativa está analisando diversas leis estaduais
Com a intenção de tornar a legislação estadual mais enxuta, clara e objetiva, por meio desse trabalho, a Comissão de Eficácia Legislativa está analisando diversas leis estaduais
09/09/2019 - 15:47 Por: Adriana Viana   Foto: Adriana Viana

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