Ponto de Vista aborda Medida Provisória da Liberdade Econômica

O advogado Rafael Paim é o entrevistado desta edição do Ponto de Vista, programa da TV Assembleia que estreia neste domingo (15) às 11h30. Profissional com especialização nas áreas empresarial e tributária, Rafael abordou a Medida Provisória 881/2019, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica, cujo texto foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados e Senado Federal em agosto. 

A medida, que em breve passará a vigorar como lei, busca garantir maiores liberdades à iniciativa privada e ao mercado por meio da institucionalização de institutos como o abuso regulatório e da flexibilização de normas vigentes, como emissão da carteira de trabalho, número mínimo de empregados para adoção do sistema de ponto eletrônico e a dispensa imediata de alvarás para abertura de novas empresas.

Apresentado por Paulo Radamés, o Ponto de Vista é o programa da TV Assembleia que traz ao telespectador discussões sobre as principais pautas do mundo jurídico por meio de entrevistas com advogados com atuação destacada em Mato Grosso do Sul. As edições são transmitidas pelo canal 9 da Net às terças (17h30) e quintas-feiras (13h30), além dos domingos (11h30), mas também podem ser conferidas pelo canal do Youtube do Legislativo sul-mato-grossense.