Audiência pública debaterá proteção de dados dos consumidores nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sediará a audiência pública "Proteção dos dados pessoais dos consumidores", proposta pelo deputado Capitão Contar (PSL) - presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio. O evento será realizado nesta terça-feira (24), às 19 horas, no Plenário Deputado Júlio Maia, e contará com a participação do deputado João Henrique (PL).

A audiência pública tem como objetivo alertar os comerciantes e os consumidores sobre leis relacionadas à proteção dos dados pessoais dos compradores. O evento irá debater, de forma abrangente, os impactos das legislações sobre o tema. 

“Para que os comerciantes e também os consumidores compreendam os resultados, tanto positivos como negativos, das novas legislações que interferem especificamente na proteção de dados, vamos abordar o tema e abrir para que todos consigam opinar e compreender a complexidade desse assunto. Apenas com o diálogo e com a comunicação direta e assertiva, vamos conseguir o desenvolvimento do setor varejista”, disse o parlamentar.

De acordo primeiro-secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (Acicg), Roberto Oshiro, a iniciativa representa uma forma de debater ideias, tirar dúvidas e/ou divergências sobre a legislação específica, para verificar e expor casos concretos, além de ouvir especialistas no assunto. "A audiência vai contar com especialistas que poderão tirar as dúvidas dos comerciantes. O empresariado está preocupado com a aplicabilidade, por exemplo, da lei federal que entrará em vigência já no próximo ano. Será um momento de contribuição e de apoio entre as partes envolvidas na busca de uma solução para o menor impacto possível no varejo", explica.

O evento contará com a apresentação de dois representes do setor - o gerente de relações governamentais da Associação Brasileira das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Daniel Stivelberg, e o diretor de relações institucionais e governamentais da Serasa Experian, Julien Dutra. Participará também a advogada e especialista em Direito das Relações de Consumo, Ana Flávia Cabrera Biasotti de Oliveira, que atua em banco de dados de proteção ao crédito há 35 anos.