Documentação de pessoas trans é tema do Ponto de Vista com defensor público e psicólogo

O Ponto de Vista desta terça-feira (1º) debate os trâmites burocráticos percorridos pelos transexuais que desejam retificar nome e gênero em sua documentação civil. O programa vai ao ar às 17h30 e traz como convidados o defensor público que coordena o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria em Mato Grosso do Sul, Mateus Augusto Sutana e Silva, e o psicólogo João Fernando Vilela, que se assumiu como trans aos 22 anos. 

Conselho Nacional de Justiça – Publicado em 2018, o Provimento n. 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) surgiu para regulamentar a retificação de forma extrajudicial após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) possibilitar a alteração mesmo sem a realização da cirurgia de redesignação de sexo. 

Comandado pelo jornalista Paulo Radamés, o Ponto de Vista é o programa da TV Assembleia (ALEMS) com enfoque jurídico que discute as principais pautas do debate público no Brasil. Suas edições são reprisadas pelo canal 9 da NET pelas quintas-feiras às 13h30 e domingos às 11h30, mas também pode ser conferido pelo canal do Youtube da Assembleia Legislativa.