Jamilson Name persiste na implantação da CNH Social em Mato Grosso do Sul

Programa do governo federal permite Carteira de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda

O deputado estadual Jamilson Name solicitou novamente ao Governo do Estado o empenho para a adesão ao programa CNH Social ou CNH Popular. O benefício estabelecido pelo governo federal é concedido para que pessoas de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente.

O Programa foi criado pelo governo federal em 2011 e também permite às pessoas sem condições financeiras a gratuidade na renovação e na atribuição de nova categoria.

Pela Legislação podem ter acesso aos benefícios da CNH Social os jovens e adultos com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, os beneficiários do programa Bolsa Família, desempregados há mais de um ano, pessoas com necessidades especiais, entre outros critérios. Os inscritos passam por uma seleção que avalia a necessidade do benefício.

O deputado Jamilson Name destaca que, apesar da CNH Social ser um programa federal, os Estados tem que aderir ao programa por meio do Detran. Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco são exemplos de Estados brasileiros que aderiram ao programa. Outros Estados realizam estudos para analisar a viabilidade de implantação.

“Mato Grosso do Sul não pode ficar fora desse programa que beneficia a população sem condições para obter a carteira de motorista. Muitas vezes, a pessoa precisa da CNH para ter mais chances na disputa por uma vaga no mercado de trabalho. Esse é um programa necessário em nosso Estado para o bem da população”, afirma o deputado estadual Jamilson Name.