Emenda do Capitão Contar torna obrigatória aplicação de recursos na segurança pública

Diante da insegurança, um sério problema que afeta não apenas Mato Grosso do Sul, mas o Brasil, o deputado estadual, Capitão Contar (PSL), apresentou, nessa quinta-feira (26), a emenda ao Projeto de Lei do Poder Executivo 241/2019 que define o destino dos recursos para a segurança pública.



A emenda torna o FESP (Fundo Estadual de Segurança Pública) mais direcionado para o seu fim ao trocar um termo do artigo 5º do Projeto. A medida foi acatada e aprovada durante a sessão ordinária, juntamente com o Projeto de Lei, por unanimidade. Além disso, a iniciativa de Capitão Contar foi muito elogiada pelos demais parlamentares. 



A alteração proposta por Contar faz com que a destinação dos recursos tenha mais transparência em sua aplicação. “Com essa alteração a nossa proposta deixa a Lei obrigatória e não facultativa ao trocarmos o verbo ‘Poderão ser’ por ‘Serão’ “, explica o parlamentar.



Essa aparente simples alteração no Projeto de Lei 241/2019 é o que irá garantir que os recursos federais sejam, de fato, utilizados na segurança pública do Estado. “Essa possível falha, entre aspas, no texto poderia dar uma dupla interpretação. Então, proporcionando eficiência e aplicabilidade assertiva para esse fundo”, conclui o parlamentar.



Sobre o FESP



O Fundo Estadual de Segurança Pública tem o objetivo de prover recursos para apoiar ações, programas e projetos nas áreas de segurança pública e defesa social, enquadrados nas diretrizes dos planos nacional e estadual pertinentes.