Marçal anuncia que TJ/MS apresentará projeto para diminuir valores de taxas

O deputado Marçal Filho (PSDB) anunciou durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) irá propor a diminuição nos valores de emolumentos referentes a imóveis avaliados como de baixo valor. “Tivemos a boa notícia em relação a esse assunto que vem nos preocupando que são as taxas cartorárias”, afirmou o parlamentar.

Marçal afirma que assim que o projeto chegar à Casa de Leis será objeto de análise e de estudos aprofundados pela Comissão da Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Faz tempo que pessoas vão para outros estados para registrar seu imóvel porque temos as taxas mais altas cartorárias. Todos nós temos interesse nesse assunto. Nos não podemos de forma nenhuma sermos o campeão em relação aos valores cobrados”, disse o deputado.

BR-163

Na oportunidade, Marçal também reivindicou a continuidade da obra de duplicação da rodovia federal BR-163, cujo projeto é de responsabilidade da empresa CCR MSVia.

Projeto de Emenda Constitucional

O parlamentar também apresentou, durante a sessão ordinária, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que tem o objetivo de atualizar a redação do art. 166 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Atualmente o dispositivo tem a seguinte redação: “A ordem econômica e social será organizada de acordo com os princípios da justiça social”. A proposta sugere a seguinte alteração: “A ordem econômica e social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social”.

Matéria alterada às 13h30 para acréscimo de informações.