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Deputado Lucas de Lima cria projeto para auxiliar consumidores

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04/10/2019 - 07:12 Por: Nany Sene    Foto: Nany Sene

O Deputado Lucas de Lima (solidariedade) apresentou durante a sessão plenária da última  quinta-feira (03/10) o projeto de Lei  que tem como base que todo consumidor que encontrar um produto com data de validade vencida dentro de qualquer estabelecimento tem o direito de adquirir o mesmo produto com validade no prazo ou adquirir um semelhante no mesmo valor sem ter que comprar o produto.



A intenção do projeto é conscientizar a população a verificar o prazo de validade dos produtos, levando em consideração que muitos acabam  levando pra casa produtos sem olhar a validade, isso acontece pela correria do dia a dia e até mesmo pela falta de costume da população em checar esses produtos.



“Em alguns mercados infelizmente são encontrados produtos com o prazo de validade vencido, isso acontece por irresponsabilidade ou descuido e quando algum consumidor encontra um produto desta forma aciona o Procon (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor), que acaba gerando uma multa para o estabelecimento e os dois acabam perdendo. Com a Lei aprovada, ambos saem ganhando”,explicou o Deputado Lucas de Lima.

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.