Seminário de Segurança Alimentar defende comida de verdade e políticas públicas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promoveu durante toda essa sexta-feira (4) o Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional, por proposição dos deputados Cabo Almi (PT) e Pedro Kemp (PT), em defesa do direito humano à alimentação adequada. O tema abrange diversas vertentes, desde a produção à merenda escolar, o debate foi recheado de dados e preocupações de como ampliar as políticas públicas para a melhoria da alimentação, inclusive com mais “comida de verdade”, ou seja, menos ultraprocessados e agrotóxicos.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde, Karine Cavalcante disse que Campo Grande está entre os primeiros no ranking Vigitel em relação ao excesso de peso. “Estamos na transição nutricional, saindo da desnutrição ao excesso de peso e obesidade, juntamente com o aumento das doenças crônicas. Sabemos que 30% dos casos de câncer de mama poderiam ser prevenidos pela alimentação correta e atividade física”, explicou. Doutora em Saúde Pública, Osvaldinete Lopes concordou e frisou que o país voltou ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual havia saído em 2014. “As alterações climáticas que estamos vivendo também alteram as produções”, destacou.

A professora universitária, Luiza Camargo trouxe ainda que são necessárias mais políticas para incentivar a escoação dos produtos e o fortalecimento dos pequenos produtores, pelo manejo sustentável. “Eles que produzem maior parte do que comemos. O consumo de frutas e hortaliças está em 23%, dos que consumem regularmente, sendo que o recomendado é 43%. Já o refrigerante é consumido por 17% da população”, alertou. Luiza listou outras políticas públicas que fortalecem a Segurança Alimentar de um país, como o banco de alimentos, que só há um em Mato Grosso do Sul, o restaurante popular - que não há nenhum no estado - e a distribuição de cestas básicas, hoje feita a 2.997 a indígenas e 119 famílias quilombolas.

Outra política pública que garante a soberania nacional no quesito alimentar é a alimentação às escolas, enaltecida por Adriana Rosato, representante municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar. “O Brasil é referência nessa política pública, que foi criada em 1955 e permanece até hoje garantindo aos estudantes da rede pública ao menos uma refeição de qualidade por dia. O Governo Federal envia verba complementar aos estados e municípios, que gerenciam o valor junto às escolas para garantir a alimentação universal desde a pré-escola até o Ensino de Jovens e Adultos. E, no mínimo, 30% desses alimentos são adventos da Agricultura Familiar”, destacou Adriana.

A defesa da agroecologia feita por pequenos produtores e assentados foi feita pela representante da Fiocruz, Fernanda Savick, que incentivou o pensamento de que “comer é um ato político”. “No século passado a população mundial comia cerca de 70 tipos de alimento e hoje a média está em 30. A industrialização veio padronizar e isso facilita a vida, mas traz inúmeros riscos. Quando você escolhe comer do pequeno você incentiva a economia local e come com menos agrotóxico. Hoje o novo marco regulatório flexibilizou e aumentou os riscos de intoxicação e alterações na saúde”, alertou. Ela indicou o Guia Alimentar publicado pelo Ministério da Saúde – clique aqui.

Apenas em 2019, o Governo Federal autorizou 382 agrotóxicos e reduziu os repasses à Agricultura Familiar, o que foi lamentado pelo deputado Pedro Kemp. “Hoje no país ainda estamos vendo um retrocesso muito grande em termos de política ambiental. Ficamos extremamente preocupados pela lógica do lucro, de produzir mais, sem garantia de alimento saudável. Um tempo atrás fizemos audiência pública sobre o impacto e tivemos pesquisadores mostrando o aumento de casos de doenças degenerativas, autismo, depressão - reveja aqui. Fizemos também projeto de lei proibindo o uso do glifosato, mas foi vetado pelo Governo do Estado. Então essa audiência é também para alertar ao debate”, ponderou.

Anastácio Peralta, indígena Guarani-Kaiowá, disse que politicamente também há a dificuldade da demarcação de terras indígenas. “A gente é o que come. A turma da cidade come a unha de estressado, porque come mal. Trabalha muito e isso não sei se isso é progresso. A mentalidade de colonizador ainda impera: a de sugar a terra até acabar. Nós temos muito a ensinar com nossa política do bem viver, de respeitar a terra, cultivar a paz. Precisamos de uma política em que todos cabem na mesma terra”, finalizou.

Também participaram do evento representantes da Aliança pela Alimentação e o ex-deputado João Grandão, que também faz parte da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar em andamento na Assembleia Legislativa com participação de 27 entidades. 

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