Seminário debate a necessidade de lei sobre alimentação saudável em escolas

A necessidade de legislação estadual que garanta alimentação saudável nas escolas foi a tônica dos debates do “Seminário Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional: Em defesa do direito humano à alimentação adequada” durante a tarde. O evento, que contou com a participação de nutricionistas, professores e outros profissionais ligados à área da alimentação, foi realizado nesta sexta-feira (04) (veja matéria relativa ao período da manhã) no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

O seminário, proposto pelos deputados Cabo Almi e Pedro Kemp (ambos do PT), respectivamente coordenador e membro da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN), oportunizou, no período da tarde, a discussão sobre a importância da maior atenção a crianças e adolescentes, grupos populacionais que apresentam índices preocupantes quanto à obesidade e outras doenças decorrentes da alimentação inadequada.

Durante a tarde, foi realizada a terceira mesa do seminário, com o tema "Alimentação escolar". A mediação das falas foi conduzida pelo nutricionista Anderson Holsbach, mestre em Ciências Ambientais e Sustentabilidade Agropecuária e especialista em Saúde da Família e Alimentação e Nutrição na Atenção Básica.  Foram proferidas palestras pelos nutricionistas Karine de Cássia Freitas Gielow e Adriana Rossato e pelo fiscal de Vigilância Sanitária de Florianópolis (SC), Cristiano Ogasavara Simões.

Os dados apresentados e as análises feitas convergiram para o mesmo ponto: a necessidade de legislação que assegure alimentação saudável a crianças e adolescentes, especificamente no ambiente escolar. Projeto neste sentido foi protocolado nesta quinta-feira (3) pelo deputado Cabo Almi, com coautoria de Pedro Kemp. O projeto (255/2019) “dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável e proíbe a comercialização de alimentos e produtos que aumentem os riscos do desenvolvimento da obesidade e de outras doenças crônicas não transmissíveis”.

“A obesidade representa uma pandemia”, afirmou a nutricionista e professora doutora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Karine de Cássia Gielow, especialista em nutrição pediátrica, ao alertar sobre o avanço da doença nas crianças. “Em muitos casos, a obesidade começa precocemente, há diversas crianças com menos de dois anos e já com sobrepeso”, disse, acrescentando que a tendência é o de problema prosseguir até a vida adulta.

A nutricionista dimensionou a gravidade do problema mencionando números de estudos oficiais. No Brasil, 30% das crianças entre dois e seis anos sofrem com sobrepeso ou obesidade, conforme pesquisa de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde, informou Karine de Cássia. Ela também mencionou dado da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, que mostra que 23,7% das crianças das capitais brasileiras têm excesso de peso. O problema, de acordo com a especialista, relaciona-se, entre outros fatores, à globalização, que influencia na mudança de hábitos alimentares e intensifica a cultura do fast food e sedentarismo.

O assunto merenda escolar foi abordado pela nutricionista Adriana Rossato, especialista em obesidade e emagrecimento e gerente do Projeto de Descentralização da Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. Adriana tratou sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que, conforme ela, atende 42 milhões de alunos no Brasil. “Em Mato Grosso do Sul, são atendidos os 79 municípios, 1.303 escolas e 592.797 alunos”, informou.

Com o objetivo de ofertar refeições saudáveis, educação alimentar e nutricional, o Pnae estabelece algumas exigências às escolas, segundo enfatizou Adriana Rossato. “Obrigatoriedade de oferta de frutas e hortaliças, restrição da oferta de sódio, de doces, de alimentos prontos, proibição da oferta de bebida de baixo valor nutricional”, listou a nutricionista em menção às contrapartidas dos estabelecimentos escolares. Também há a obrigatoriedade de usar, na alimentação escolar, o mínimo de 30% de produtos orgânicos da agricultura familiar. Apesar desses avanços, ainda são vendidos em cantinas das escolas alimentos não considerados saudáveis. Por isso, a necessidade de alterar esse quadro com a instituição de lei estadual, defendeu a nutricionista.

Leis dessa natureza existem desde 2001 em Florianópolis e em Santa Catarina, conforme afirmou o fiscal de Vigilância Sanitária Cristiano Ogasavara Simões. Ele informou que a lei municipal (5.853/2001) foi sancionada em junho daquele ano e a estadual (12.061/2001), seis meses depois. De modo comum, as duas proíbem, nas cantinas das escolas, a oferta de pirulitos, gomas de mascar, refrigerantes, sucos artificiais, salgadinhos industrializados, entre outros produtos.

Com experiência em fiscalização, Simões apresentou alguns problemas práticos que precisariam ser discutidos em Mato Grosso do Sul na tramitação de projeto sobre o assunto. “É muito importante que, na legislação, tenha definições dos produtos a serem proibidos”, sugeriu. Ele exemplificou que, em Santa Catarina, o item “suco artificial” gera impasse, pois não está definido na lei, explicitamente, o que seria esse produto.  

Encerradas as palestras, foi aberto o debate, realizado com expressiva participação. Depois, foram listados os encaminhamentos. O principal deles é a articulação das entidades envolvidas para aprovação do Projeto de Lei 255/2019. Também foram propostos: a inclusão, nas próximas reuniões da Frente Parlamentar, das discussões quanto a cesta de alimentos de áreas indígenas, incidência política e social em relação aos alimentos multiprocessados, retomada de instalação do cinturão verde focado na agricultura familiar e urbana e apresentação de emendas no orçamento para o próximo ano para assegurar a realização de ações relativas a políticas de defesa da alimentação saudável.