ALEMS adotará programa de aprendizagem profissional de jovens

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) firmará convênio para implantar programa de aprendizagem profissional de jovens na Casa de Leis. A medida foi anunciada durante a realização da audiência pública “Aprendizagem Profissional: Transformando Vidas”, realizada nesta terça-feira (8). O objetivo do evento foi estimular a inserção e a contratação de adolescentes nas empresas do Estado, atendendo a legislação vigente no país.

“Em nome dos 24 deputados, abrimos hoje seis vagas: serão três meninas e três meninos, para que possam vir para a Casa de Leis dentro no convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola [CIEE], que é uma das ramificações dessa teia que atende ao jovem aprendiz”, explicou o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), propositor da audiência realizada em parceria com órgãos ligados ao Ministério do Trabalho.

Corrêa também afirmou que serão feitos estudos para elaboração de uma lei estadual de incentivo a empresas que contratem jovens aprendizes, conforme iniciativa já existente na capital sul-mato-grossense. Em setembro, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a Lei 6.262/2019 que cria selo Empresa Amiga da Juventude, no município.

O presidente da ALEMS ainda destacou o apoio da Casa de Leis às questões sobre o trabalho relembrando a Campanha Abril Verde e a visita da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda à Assembleia Legislativa.

Carta 

Durante a audiência, também foi feita assinatura da Carta de Campo Grande em apoio à aprendizagem. A carta elenca as vantagens da contratação tanto para os jovens quanto para a empresa que os contrata. O documento também ressalta as normas que protegem os direitos de crianças e adolescentes.

“A partir dos 14 anos, podemos efetivamente garantir aos jovens ingresso no mercado para que aprendam um ofício, garantindo que ele esteja na escola. Essa é uma possibilidade que os jovens têm de construir o  seu próprio futuro, aprender cidadania, ética e seu valor na sociedade”, defendeu a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPTMS), Cândice Gabriela Arósio, coordenadora regional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente. 

“O Gabriel de dois anos atrás não é o mesmo de hoje”

O aprendiz Gabriel Vitoriano Santos, de 18 anos, compôs a mesa de autoridades da audiência pública e deu testemunho da transformação que o trabalho como jovem aprendiz proporcionou a ele. “Há dois anos, eu era apenas um jovem sem total perspectiva de futuro. Em 2018, minha história mudou radicalmente com a oportunidade dada pela aprendizagem profissional. O Adriel de dois anos atrás não é o mesmo de hoje. Com o programa, consegui me descobrir como profissional, tive uma perspectiva de vida, pois descobri a profissão que quero atuar. Na minha vida pessoal, aprendi ética e moral”, destacou o jovem.

Legislação

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e grande porte destinem de 5% a 15% de suas vagas a jovens na condição de aprendizes. Podem participar da aprendizagem pessoas entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estejam cursando o Ensino Fundamental ou Médio. Levantamento feito pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que há mais de 13 mil vagas de aprendizes em Mato Groso do Sul, porém somente 35% da cota legal está preenchida.

“A desinformação colabora para que as vagas não sejam preenchidas”, avaliou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/24ª), Francisco das Chagas Filho. O Superintendente Regional do Trabalho em MS, Kleber Pereira de Araujo e Silva, destacou a importância do evento na ALEMS. “Essa audiência dá mais visibilidade para o tema. A aprendizagem profissional é uma forma de resgatarmos o jovem que pode estar sendo vítima de situação de abuso e colocá-lo em local de dignidade”, afirmou.

O diretor regional do Senai em MS, Rodolpho Mangialardo, falou sobre o trabalho realizado em prol dos jovens. “Temos trabalhado fortemente na área de profissionalização industrial. No Senai, tivemos este ano 44 mil matrículas nos cursos, 26 mil gratuitas e 14 mil de jovens aprendizes", disse. Representando os empresários de MS, Ana Luisa Corbelino, reforçou a importância dos empreendedores aderirem à aprendizagem profissional de jovens.  “O que a gente deve buscar fazer, enquanto empresário, é olhar além de cumprir leis ou metas e ver o potencial desses jovens e o potencial de transformar a vida dessas pessoas”, enfatizou.