Lei: Instituído o Dia Estadual de Combate à Mortalidade Materna

A Lei 5.411 que instituiu o Dia de Combate à Mortalidade Materna em Mato Grosso do Sul entrou em vigor nesta segunda-feira (14), conforme publicação no Diário Oficial. De autoria do deputado Eduardo Rocha (MDB), a nova norma insere a data de conscientização (28 de maio) no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

O Poder Público deverá promover campanhas para informar a população sobre as causas da mortalidade materna e as medidas para o combate e prevenção. Poderão ser promovidos seminários, palestras e divulgação nos sites dos órgãos públicos e redes sociais, bem como presencialmente nas maternidades e locais de atendimento à mulher gestante e parturiente.

Parcerias com órgãos públicos e privados poderão ser firmadas para a realização de eventos educativos. No Brasil, o Ministério da Saúde estima que 92% das mortes maternas são por causas evitáveis e ocorrem, principalmente, por hipertensão, hemorragia ou infecções.