Deputados começam a analisar PPA e LOA, com receita estimada em R$ 15,8 bilhões

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada pelo Executivo, com estimativa de receita e fixação de despesa no valor de R$ 15,8 bilhões para o próximo ano. O montante, constante no Projeto de Lei 265/2019, apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (15), é 5% superior aos R$ 15,04 bilhões orçados para o atual exercício. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também enviou o Projeto de Lei 264/2019, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023.

A proposta da LOA 2020 considera as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei 5.365/2019. A redação final desse projeto (131/2019) foi aprovada na Casa de Leis na sessão de 4 de julho. A proposta também é elaborada a partir do projeto do PPA 2020-2023.

A receita estimada no projeto da LOA 2020 resulta das seguintes fontes: arrecadação de tributos, prevista em R$ 12,909 bilhões; receitas de capital, de R$ 1,558 bilhão; e receitas correntes intraorçamentárias, de R$ 1,331 bilhão. A proposta da LOA também estabelece os valores de despesas relativas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual.

Na mensagem ao Legislativo, o governador enfatiza que “as limitações de gastos instituídas pela Emenda Constitucional 77, de 18 de abril de 2017, bem como as restrições do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAEF) permanecem vigentes, o que exige o máximo controle na fixação das despesas”. O governador ainda destaca a necessidade do esforço da bancada federal e dos gestores da administração estadual “na captação de recursos externos, especialmente dos oriundos das transferências voluntárias da União”.

PPA

O projeto de PPA, que deve ser elaborado e aprovado no primeiro ano de mandado, contem as diretrizes e as prioridades da administração pública estadual, para a realização das despesas relativas ao próximo quadriênio.

Conforme o governador Reinaldo Azambuja, “o pilar estruturante do processo de elaboração do PPA-2020/2023 decorre da modernização da gestão, com a criação da Rede de Planejamento e das realizações dos Encontros Regionais de Planejamento, envolvendo a participação de representantes dos órgãos e das entidades representativas da sociedade, dos setores público e privado”.

Na proposta do PPA, o governo identifica como visão de futuro o lema "Um bom lugar para viver e investir" e estabelece os seguintes princípios norteadores: Sustentabilidade, Criatividade e Inovação; Mobilização e Participação Social; Promoção da Cidadania e Justiça Social; Vida Digna e Próspera; Integridade, Segurança jurídica e Legalidade; e Governo Presente, Transparente e Responsável.

As áreas de resultado constantes no projeto são: Educação; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento Humano e Social; Meio Ambiente; Cultura, Esporte e Lazer; Ciência, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Gestão Pública.