Mesa Diretora promulga emenda à Constituição de MS e cria homenagem ao Crea

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promulgou a Emenda Constitucional 81 que altera, substitui e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado. O documento de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (18).

A emenda visa alinhar o prazo - em simetria com a Constituição Federal - nas situações em que o governador necessite de autorização da Casa de Leis para se ausentar do país ou do Estado - quando a ausência exceder 15 dias.

Também de autoria do deputado Paulo Corrêa, foi publicada a Resolução 104/2019 que cria o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo “40 anos do CREA/MS - Engenheiro Ernesto Vargas Baptista”. A honraria será concedida em homenagem àqueles que prestaram relevantes serviços à população de Mato Grosso do Sul e contribuíram com os 40 anos da instituição.