Mesa Diretora promulga emenda à Constituição de MS e cria homenagem ao Crea
![Imagem: Os dois documentos são de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa](/upload/News/2019/10/2019_10_18_12_59_28_c9252d5e-ad23-4a81-82dd-6da25965e7a1.jpg)
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promulgou a Emenda Constitucional 81 que altera, substitui e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado. O documento de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (18).
A emenda visa alinhar o prazo - em simetria com a Constituição Federal - nas situações em que o governador necessite de autorização da Casa de Leis para se ausentar do país ou do Estado - quando a ausência exceder 15 dias.
Também de autoria do deputado Paulo Corrêa, foi publicada a Resolução 104/2019 que cria o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo “40 anos do CREA/MS - Engenheiro Ernesto Vargas Baptista”. A honraria será concedida em homenagem àqueles que prestaram relevantes serviços à população de Mato Grosso do Sul e contribuíram com os 40 anos da instituição.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.