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Seminário debate sobre parcerias público-privadas, infraestrutura e saneamento

Imagem: Seminário na ALEMS sobre parcerias público-privada, concessões e saneamento básico
Seminário na ALEMS sobre parcerias público-privada, concessões e saneamento básico
21/10/2019 - 17:40 Por: Osvaldo Júnior   Foto: Wagner Guimarães


Deputado Paulo Corrêa foi o proponente do seminário 

A aproximação da iniciativa privada como saída para o saneamento básico, problema que atinge, aproximadamente, 100 milhões de brasileiros, foi discutida em seminário realizado na tarde desta segunda-feira (21) no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). No evento, proposto pelo presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), e realizado pela Câmara de Deputados, foram debatidos os projetos de Lei 3453/2008, que trata sobre Parcerias Público-Privadas (PPP), e 3261/2019, que atualiza o marco do saneamento básico.

Participaram da reunião parlamentares das comissões relativas a esses projetos – deputados federais Beto Pereira (PSDB/MS), João Maria (PL/RN) e Geninho Zuliani  (DEM/SP) –, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), deputados estaduais Paulo Corrêa, Gerson Claro (PP) e Onevan de Matos (PSDB), o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, o prefeito de  Rio Verde de Mato Grosso, Mário Kruge, representando a Associação dos Municípios de MS (Assomasul), o diretor-presidente da Empresa de Saneamento de MS (Sanesul), Walter Carneiro Filho, a diretora da empresa Águas Guariroba, Lucilaine Medeiros, o presidente da Federação das Indústrias de MS (Fiems), Sérgio Longen, e o diretor-presidente da CCR MS Via, José Márcio Silveira.


Governador Reinaldo Azambuja falou do PPP em saneamento em MS

Mato Grosso do Sul tem processos adiantados, na comparação com os demais estados, de parcerias público-privadas, conforme destacou o deputado Paulo Corrêa, em entrevista antes do início do seminário. Ele se referiu à concessão de serviços de recuperação e ampliação da rodovia MS-306, em trecho entre Costa Rica e Cassilândia, e ao processo de PPP na área de saneamento básico. “Nós, em Mato Grosso do Sul, teremos 100% do esgoto coletado e tratado. E isso através de investimentos privados na nossa empresa de saneamento, a Sanesul”, afirmou o parlamentar.

O governador também falou sobre a PPP relacionada ao saneamento básico em Mato Grosso do Sul.  “Em dez anos, poderemos universalizar os serviços de coleta e de esgotamento sanitário em todos os 68 municípios”, afirmou Reinaldo Azambuja em referência à área atendida pela Sanesul. De acordo com ele, o processo está adiantado e o edital deve ser publicado ainda neste ano.

Azambuja acrescentou que, no modelo de PPP delineado em Mato Grosso do Sul, foi dada atenção a questões fundamentais: segurança jurídica, equilíbrio em relação aos municípios (pois alguns serão superavitários e outros deficitários à empresa), não aumento de tarifa e de tributos. “Em trinta anos, será possível equalizar os investimentos”, estimou. Ele enfatizou, ainda, que as parcerias com o iniciativa privada “abreviam o tempo de investimentos que o setor público não tem capacidade de fazer”.

Necessidade de R$ 70 bilhões e governo sem dinheiro

A apresentação e defesa do PL 3261/2019 foram feitas pelo deputado Geninho Zuliani, relator da Comissão Especial do projeto. Ele informou que são necessários R$ 70 bilhões para a universalização do saneamento básico no Brasil. “E o governo federal não tem esse dinheiro. Então, não podemos contar com o governo federal e os estados estão falidos”, considerou. “A única forma de investirmos em saneamento básico é com dinheiro da iniciativa privada”, concluiu.


Beto Pereira conduziu os trabalhos, após abertura de Paulo Corrêa

O parlamentar argumentou que o investimento em saneamento básico permite ao governo economizar com gastos na área da saúde. “Cada R$ 1 investido em saneamento básico equivale à economia de R$ 4 em saúde pública”, comparou. De acordo com Zuliani, 30 milhões de brasileiros não têm água potável e 100 milhões não têm acesso ao serviço de esgoto, o que provoca morte de número acentuado de crianças. “O dado mais alarmante: o Brasil mata 15 bebês por dia por falta de saneamento básico”, informou.

“E isso ocorre em um cenário de monopólio em serviço público”, disse o parlamentar. Conforme Zuliani, as companhias estatais respondem por 95% do saneamento básico no País. “Precisamos abrir esse mercado para investimentos da iniciativa privada”, defendeu.

Segundo o relator, o PL 3261/2019 acaba com a figura jurídica do contrato de programa, que dispensa licitação. “Não haverá mais isso, pois com essa dispensa não há concorrência”, disse. Também é prevista a criação, a critério dos estados, de microrregiões de saneamento básico. “São blocos de municípios com semelhança de infraestrutura, que poderão fazer licitação conjuntamente”, explicou.

O PL determina também, de acordo com o relator, que todos os municípios estejam ligados a agências reguladoras, que definirão o patamar de tarifa. “A ANA [Agência Nacional de Águas] será uma macrorreguladora, traçando diretrizes e metodologias, que deverão ser seguidas pelas agências reguladoras, para que haja um padrão de saneamento no Brasil”, detalhou.

O projeto estabelece, ainda, limite de 25% para subdelegações de serviços, ou seja, as empresas vencedoras das licitações deverão executar, no mínimo, 75% dos serviços. Esse ponto foi muito discutido durante a reunião, o que provocou a possibilidade de mudança desses percentuais.

"Única saída é investimento privado", afirma parlamentar


Geninho Zuliani discorreu sobre o PL 3261/2019

O PL 3261/2019 e o PL 3453/2008 – ambos de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) – partilham do mesmo objetivo: a ampliação de investimentos pela iniciativa privada. O deputado João Maria, presidente da Comissão Especial do PL 3453, iniciou sua fala lembrando que o Brasil têm apresentado recuo ou crescimento modesto do Produto Interno Bruto (PIB). E a tendência, enfatizou ele, é de continuidade de baixos percentuais no avanço da economia.

Para o parlamentar, devido a esse cenário, o crescimento econômico não será pela via do consumo e nem dos investimentos públicos. “Não retomaremos o crescimento pelo consumo, devido ao desemprego, a redução de renda. Também não será através do governo, que está com capacidade de investimento próxima de zero”, disse. “Então, só temos uma alternativa: o investimento privado”, concluiu. Ele informou, ainda, que o relatório do PL deve ser finalizado até o dia 31 deste mês. Depois, seguirá para votação plenária.

Realizadas as apresentações dos projetos, o diretor da Sanesul, Walter Carneiro Filho, falou sobre a empresa e o processo de constituição da PPP, e o presidente da CCR MS Via, José Márcio Silveira, discorreu sobre aspectos da concessão em Mato Grosso do Sul. Foi aberta a palavra aos participantes e as contribuições, de acordo com o deputado Beto Pereira, que presidiu os trabalhos, serão consideradas na tramitação dos projetos em Brasília.

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