Seminário debate sobre parcerias público-privadas, infraestrutura e saneamento

A aproximação da iniciativa privada como saída para o saneamento básico, problema que atinge, aproximadamente, 100 milhões de brasileiros, foi discutida em seminário realizado na tarde desta segunda-feira (21) no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). No evento, proposto pelo presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), e realizado pela Câmara de Deputados, foram debatidos os projetos de Lei 3453/2008, que trata sobre Parcerias Público-Privadas (PPP), e 3261/2019, que atualiza o marco do saneamento básico.

Participaram da reunião parlamentares das comissões relativas a esses projetos – deputados federais Beto Pereira (PSDB/MS), João Maria (PL/RN) e Geninho Zuliani  (DEM/SP) –, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), deputados estaduais Paulo Corrêa, Gerson Claro (PP) e Onevan de Matos (PSDB), o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, o prefeito de  Rio Verde de Mato Grosso, Mário Kruge, representando a Associação dos Municípios de MS (Assomasul), o diretor-presidente da Empresa de Saneamento de MS (Sanesul), Walter Carneiro Filho, a diretora da empresa Águas Guariroba, Lucilaine Medeiros, o presidente da Federação das Indústrias de MS (Fiems), Sérgio Longen, e o diretor-presidente da CCR MS Via, José Márcio Silveira.

Mato Grosso do Sul tem processos adiantados, na comparação com os demais estados, de parcerias público-privadas, conforme destacou o deputado Paulo Corrêa, em entrevista antes do início do seminário. Ele se referiu à concessão de serviços de recuperação e ampliação da rodovia MS-306, em trecho entre Costa Rica e Cassilândia, e ao processo de PPP na área de saneamento básico. “Nós, em Mato Grosso do Sul, teremos 100% do esgoto coletado e tratado. E isso através de investimentos privados na nossa empresa de saneamento, a Sanesul”, afirmou o parlamentar.

O governador também falou sobre a PPP relacionada ao saneamento básico em Mato Grosso do Sul.  “Em dez anos, poderemos universalizar os serviços de coleta e de esgotamento sanitário em todos os 68 municípios”, afirmou Reinaldo Azambuja em referência à área atendida pela Sanesul. De acordo com ele, o processo está adiantado e o edital deve ser publicado ainda neste ano.

Azambuja acrescentou que, no modelo de PPP delineado em Mato Grosso do Sul, foi dada atenção a questões fundamentais: segurança jurídica, equilíbrio em relação aos municípios (pois alguns serão superavitários e outros deficitários à empresa), não aumento de tarifa e de tributos. “Em trinta anos, será possível equalizar os investimentos”, estimou. Ele enfatizou, ainda, que as parcerias com o iniciativa privada “abreviam o tempo de investimentos que o setor público não tem capacidade de fazer”.

Necessidade de R$ 70 bilhões e governo sem dinheiro

A apresentação e defesa do PL 3261/2019 foram feitas pelo deputado Geninho Zuliani, relator da Comissão Especial do projeto. Ele informou que são necessários R$ 70 bilhões para a universalização do saneamento básico no Brasil. “E o governo federal não tem esse dinheiro. Então, não podemos contar com o governo federal e os estados estão falidos”, considerou. “A única forma de investirmos em saneamento básico é com dinheiro da iniciativa privada”, concluiu.

O parlamentar argumentou que o investimento em saneamento básico permite ao governo economizar com gastos na área da saúde. “Cada R$ 1 investido em saneamento básico equivale à economia de R$ 4 em saúde pública”, comparou. De acordo com Zuliani, 30 milhões de brasileiros não têm água potável e 100 milhões não têm acesso ao serviço de esgoto, o que provoca morte de número acentuado de crianças. “O dado mais alarmante: o Brasil mata 15 bebês por dia por falta de saneamento básico”, informou.

“E isso ocorre em um cenário de monopólio em serviço público”, disse o parlamentar. Conforme Zuliani, as companhias estatais respondem por 95% do saneamento básico no País. “Precisamos abrir esse mercado para investimentos da iniciativa privada”, defendeu.

Segundo o relator, o PL 3261/2019 acaba com a figura jurídica do contrato de programa, que dispensa licitação. “Não haverá mais isso, pois com essa dispensa não há concorrência”, disse. Também é prevista a criação, a critério dos estados, de microrregiões de saneamento básico. “São blocos de municípios com semelhança de infraestrutura, que poderão fazer licitação conjuntamente”, explicou.

O PL determina também, de acordo com o relator, que todos os municípios estejam ligados a agências reguladoras, que definirão o patamar de tarifa. “A ANA [Agência Nacional de Águas] será uma macrorreguladora, traçando diretrizes e metodologias, que deverão ser seguidas pelas agências reguladoras, para que haja um padrão de saneamento no Brasil”, detalhou.

O projeto estabelece, ainda, limite de 25% para subdelegações de serviços, ou seja, as empresas vencedoras das licitações deverão executar, no mínimo, 75% dos serviços. Esse ponto foi muito discutido durante a reunião, o que provocou a possibilidade de mudança desses percentuais.

"Única saída é investimento privado", afirma parlamentar

O PL 3261/2019 e o PL 3453/2008 – ambos de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) – partilham do mesmo objetivo: a ampliação de investimentos pela iniciativa privada. O deputado João Maria, presidente da Comissão Especial do PL 3453, iniciou sua fala lembrando que o Brasil têm apresentado recuo ou crescimento modesto do Produto Interno Bruto (PIB). E a tendência, enfatizou ele, é de continuidade de baixos percentuais no avanço da economia.

Para o parlamentar, devido a esse cenário, o crescimento econômico não será pela via do consumo e nem dos investimentos públicos. “Não retomaremos o crescimento pelo consumo, devido ao desemprego, a redução de renda. Também não será através do governo, que está com capacidade de investimento próxima de zero”, disse. “Então, só temos uma alternativa: o investimento privado”, concluiu. Ele informou, ainda, que o relatório do PL deve ser finalizado até o dia 31 deste mês. Depois, seguirá para votação plenária.

Realizadas as apresentações dos projetos, o diretor da Sanesul, Walter Carneiro Filho, falou sobre a empresa e o processo de constituição da PPP, e o presidente da CCR MS Via, José Márcio Silveira, discorreu sobre aspectos da concessão em Mato Grosso do Sul. Foi aberta a palavra aos participantes e as contribuições, de acordo com o deputado Beto Pereira, que presidiu os trabalhos, serão consideradas na tramitação dos projetos em Brasília.