Pautadas oito matérias para a sessão ordinária desta quinta-feira

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar oito matérias durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (24). Dois projetos de lei estão em redação final: o 105/2019, do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco; e o 213/2018, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul.

Os Projetos de Resolução 115 e 117/2019 devem passar por discussão única. O primeiro, do deputado Eduardo Rocha (MDB), concede Comenda do Mérito Legislativo. Já o segundo, de autoria da Mesa Diretora, institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a ser concedido aos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, em comemoração aos 40 anos do Parlamento Sul-Mato-Grossense. Ambas as propostas têm parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Pautado para segunda discussão, o Projeto de Lei 129/2019, do deputado Jamilson Name (PDT), proíbe a utilização de bórax na confecção de gelecas, “slimes” e produtos similares destinados a crianças. Os pareceres das Comissões de Saúde; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Defesa dos Direitos do Consumidor foram favoráveis à proposta.

Outras três matérias devem ser apreciadas em primeira discussão. Com parecer favorável por maioria da CCJR, o Projeto de Lei 223/2019, do deputado Herculano Borges (Solidariedade), estabelece normas para a construção de quadras poliesportivas em escolas estaduais e demais espaços esportivos e de lazer no estado de Mato Grosso do Sul.

De autoria dos deputados Cabo Almi e Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 256/2019 altera a redação da alínea b, do inciso II do Art. 160 da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Já o Projeto de Lei 261/2019, do deputado Pedro Kemp (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Intérprete/Tradutor da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Os dois projetos contam com parecer favorável por unanimidade da CCJR.