Lei: Teste para identificar autismo deve ser realizado nas unidades de saúde de MS

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a Lei 5.424, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que dispõe sobre a utilização e aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), nas unidades de saúde em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (24).

O questionário M-CHAT é instrumento de rastreamento/triagem de indicadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), utilizado de forma livre em crianças com idades entre 18 e 24 meses, podendo ser aplicado por qualquer profissional da saúde.

Reconhecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria, o questionário foi validado e traduzido para a língua portuguesa em 2008. Em abril de 2017, a instituição emitiu documento científico sobre a triagem precoce do autismo, recomendando o uso do instrumento para auxiliar o diagnóstico precoce.

O autismo é um transtorno que pode causar alterações no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, interação e comportamento social da criança. A estimativa da Organização Mundial da Saúde é que em todo o mundo cerca de 70 milhões de pessoas tenham sido diagnosticadas em alguma escala do autismo, no Brasil são quase 2 milhões de pessoas.