Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais agora é Lei

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou a Lei 5.425, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que institui o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais no Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29).

A celebração deve acontecer, anualmente, no dia 8 de dezembro, e passa a integrar o anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Gerson Claro destaca a celeridade e baixo custo do processo de mediação como benefícios para desburocratizar a Justiça, já tão lotada de processos.

Ainda segundo o deputado, a ideia é disseminar a construção de uma sociedade conciliadora e harmônica, já que a mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes.

“Já a conciliação é utilizada em conflitos mais simples ou restritos”, detalhou o parlamentar.

Ele finalizou destacando que a inclusão deste evento no Calendário do Estado manifesta “o reconhecimento da importância da mediação e da conciliação em como ferramenta de suporte e desburocratização da Justiça em Mato Grosso do Sul”.