Deputados explicam critérios para instauração de CPI em busca de efetividade

Na tribuna, Lidio Lopes (PATRI), afirmou durante a sessão desta terça-feira (29) que é preciso respeito à Constituição Federal ao decidir sobre a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa de Leis. Em aparte, Pedro Kemp (PT), Zé Teixeira (DEM), e Cabo Almi (PT), também se manifestaram e concordaram com Lidio, mencionando que quando a CPI não atende aos critérios específicos, não existe resultado algum para a população, pois o Poder Judiciário anula todo o processo.

“A CPI que é constituída irregularmente não traz solução, não tem efetividade, é vetada pelo próprio poder judiciário. Claro que existem fatos que lamentamos, nós também somos consumidores, mas não tem como instaurar CPI sem fato determinado”, explicou Lidio Lopes, que é advogado e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Os deputados abordaram o assunto recapitulando a reunião de hoje de manhã na Presidência, sobre o requerimento pela instauração de CPI contra a Energisa.

Conforme a norma brasileira, para instaurar uma CPI é necessária a assinatura de um terço dos deputados no requerimento, e este requerimento deve apresentar um fato determinado a ser investigado. A regra está prevista no artigo 50 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e é igual ao que está previsto no artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal. Com base no histórico de outras CPIs instauradas pela Casa de Leis, bem como com base legal e constitucional, os deputados falaram sobre a irregularidade de uma CPI que investigue uma “reclamação genérica”.

“Quando você vai apurar um crime, você tem que apontar qual é o crime. Quem não assina requerimento genérico não está contra a população. Os 24 deputados apoiariam a abertura de uma CPI se o requerimento apresentasse o fato”, afirmou Kemp. O deputado alertou que a população não pode ser “iludida” por uma medida que não trará nenhum resultado efetivo, e questionou a forma com que está sendo tratado o tema pela mídia e divulgado em redes sociais.

“Se for fazer política jogando deputado contra a população e população contra deputado com um requerimento genérico a ser assinado, sendo que isso não trará solução alguma para o povo, é preciso questionar a ética parlamentar. Hoje teve uma reunião com representantes da Energisa e não vi ninguém colocando o diretor na parede com algum fato determinado a ser investigado”, criticou Kemp.