Projeto de Lei estabelece medidas de prevenção ao uso de drogas em universidades

As universidades particulares e públicas de Mato Grosso do Sul poderão criar órgãos colegiados para discutir, planejar e implementar campanhas de prevenção ao uso de drogas ilícitas em todo o campus universitário. É o que prevê Projeto de Lei de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), apresentado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30).

Conforme a proposta, o colegiado deverá ser composto por representantes discentes, docentes e servidores da universidade. As campanhas deverão considerar as drogas ilícitas mais utilizadas na comunidade, a redução dos fatores de risco detectados, os fatores de proteção identificados e as características específicas do público-alvo.  

As universidades ficarão encarregadas de promover, na primeira semana de aula após o período de matrículas, atividades educativas para orientar sobre os riscos associados ao consumo de substâncias psicoativas, para aconselhar os acadêmicos e realizar avaliação psicossocial.

As campanhas ainda deverão abordar o desenvolvimento das seguintes habilidades sociais: autoestima, assertividade, resiliência, comunicação, relacionamento, hábitos de estudo, resolução de problemas sociais, autocontrole e estanqueidade de violência.

Nos casos detectados como grupo vulnerável, a direção da universidade deverá dar atenção psicossocial e priorizar a participação em atividades esportivas, culturais e em programas de socialização.

“O ingresso na universidade representa o transpasse da adolescência para vida adulta. É um período de aquisição de novos conhecimentos, não apenas acadêmicos, mas também experiências sociais, afetivas e pessoais. Neste momento, o estudante pode estar exposto à exacerbada vulnerabilidade que propicia grande risco para experimentação, uso e abuso de drogas. Portanto, é necessária a intervenção do Estado com medidas para coibir o uso de substâncias ilícitas”, destacou o deputado.

Marcio disse ainda que há um consenso no meio científico de que o uso e abuso de substâncias psicotrópicas é multifatorial. “Os principais fatores envolvidos são curiosidade, obtenção de prazer, influência do grupo, pressão social, baixa autoestima e dinâmica familiar. Por isso, é imprescindível a implantação de políticas de prevenção”.