ALEMS é destaque nacional em transparência e na atuação em temas ambientais

Transparência e atenção a pautas ambientais colocam a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) em posição de destaque entre os parlamentos estaduais brasileiros. É o que mostra o estudo “Atuação dos Legislativos Estaduais: Transparência em prol da agenda de mudanças do clima”, realizado pela empresa de pesquisa na área climática Talanoa. Conforme o estudo, encomendado pelo Instituto Clima e Sociedade, a ALEMS está em quarto lugar quanto a indicadores de transparência e Mato Grosso do Sul é um dos três estados com meta para redução de emissões de gases até 2020.

Desenvolvida às vésperas do início do primeiro período de implementação do Acordo de Paris em 2020 (veja no quadro ao lado informações sobre o Acordo de Paris), a pesquisa objetivou “estabelecer um mecanismo de controle social aprimorado sobre a atuação das assembleias estaduais no tocante à pauta de mudança climática”, conforme as ambientalistas Natalie Unterstell e Taciana Stec, responsáveis pelo estudo. Além disso, entre outros objetivos específicos, a pesquisa buscou avaliar a eficácia dos mecanismos de busca das 26 assembleias estaduais e da Câmara Distrital de Brasília, e avaliar a transparência dos dados de tramitação dos projetos de lei na área de meio ambiente.

Em quarto lugar em transparência

As pesquisadoras verificaram que a ALEMS, ao lado da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), cumpre 14 dos 20 indicadores de transparência, escolhidos conforme critérios internacionais. Com essa pontuação, o Parlamento sul-mato-grossense aparece em quatro lugar, superado apenas pelos legislativos do Espírito Santo (18 pontos), Minas Gerais (16) e São Paulo (15). Entre os itens de transparência do sistema de busca atendidos pela ALEMS, estão, por exemplo, pesquisa avançada, histórico detalhado de tramitação, busca por ementa, quantificação de resultados e filtros por tipo de proposições.

Conforme o estudo, o sistema de busca da ALEMS apresenta opções de pesquisa rápida e avançada, possibilita pesquisar um termo dentro de todos os assuntos, fazer recorte de tempo, tipo de projeto, autor e status da matéria e informa o número total de projetos encontrados.  O sistema também “deixa claro que as palavras-chave são pesquisas no corpo do texto da matéria, juntas e separadas, maximizando os resultados”, afirmam as responsáveis pelo estudo. “No resultado, é possível verificar todo o histórico de tramitação da matéria com datas, locais e número de protocolo”, acrescentam.

Meta para redução de emissões de gases

A pesquisa também mostra que são poucos os estados que têm, em leis ou decretos, metas estabelecidas para redução da emissão de gases poluentes. Mato Grosso do Sul está entre os três com meta até 2020. “Das 27 unidades da Federação, cinco estipularam por lei ou decreto algum tipo de meta para redução de emissões, sendo que três desses (São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraíba) indicaram 2020 como prazo e dois estados (Mato Grosso e Rio de Janeiro) assumiram metas até 2030”, afirmam as pesquisadoras.

Conforme verificado na pesquisa, Mato Grosso do Sul estabeleceu a meta de redução global em 20% das emissões de dióxido de carbono relativas a 2005, em 2020. Esse prazo é fixado no Decreto 44.042/2005. Para isso, o decreto prevê como instrumentos de financiamento o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e o Fundo Estadual de Controle e Prevenção da Poluição.

O estabelecimento de metas é importante em razão de agenda internacional, especificamente a relativa ao Acordo de Paris. O Brasil, no documento sobre a “pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (intended Nationally Determined Contribution – iNDC) para Consecução do Objetivo da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”, comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, até 2025, segundo informa o Ministério de Meio Ambiente. E até 2030, essa redução seria em 43%.

Projetos com atenção ao meio ambiente

Na metodologia da pesquisa, foi considerado o recorte de 2015 a 2019 (até o mês de setembro). Nesse período, foram apresentados, na ALEMS, 76 projetos de lei relativos a meio ambiente. As pesquisadoras explicam que, nas buscas feitas nos sistemas dos sites das assembleias, foram consideradas 15 palavras-chave: meio ambiente, ambiental, aquecimento global, emissões, desmatamento, Acordo de Paris, estufa, fraqueamento/fracking, gases, fóssil, sustentabilidade, mudanças climáticas, solar, eólica e carbono.

A ALEMS tem proposições em tramitação relacionada ao tema meio ambiente, conforme a pesquisa. Isso foi verificado através de buscas textuais com as palavras-chave emissões, estufa, mudanças climáticas e aquecimento global. A Casa de Leis de Mato Grosso do Sul também está entre os parlamentos com projeto de lei tramitando referente à energia solar e utilização de painéis fotovoltaicos, segundo verificou o estudo.

A pesquisa permite concluir, conforme as ambientalistas, que “não é apenas possível como também desejável o uso de ferramentas auxiliares para automatização das pesquisas relevantes à temática ambiental e climática”. Também consideram que “o investimento em uma ferramenta permanente de dados sobre propostas legislativas agregaria valor à implementação do Acordo de Paris e ao atingimento da meta brasileira de redução de emissões”.

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