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Lei: Proibida venda de slimes com bórax no Estado

Imagem: O deputado estadual Jamilson Name é autor da nova lei
O deputado estadual Jamilson Name é autor da nova lei
07/11/2019 - 06:21 Por: Heloíse Gimenes   Foto: Luciana Nassar

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7), a Lei 5.429, de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PDT), que proíbe a utilização e a comercialização de gelecas, slimes e produtos similares que contenham bórax em sua composição.

Estão estabelecidas penalidades, previstas no Código de Defesa do Consumidor, para quem desrespeitar a norma. A multa deverá ser estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

O bórax (borato de sódio) é uma substância utilizada pela indústria de produtos de limpeza e cosméticos. O uso na fabricação do slime serve para dar liga e elasticidade ao produto. A dosagem incorreta pode causar males para a respiração e pele.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um comunicado para alertar os casos de intoxicação envolvendo a utilização do bórax e reiterou que a substância não é regulamentada para utilização em slimes ou gelecas.

 

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