Denúncias de problemas fundiários serão levadas para discussão em Brasília

Denúncias de produtores rurais de Mato Grosso do Sul relativas a problemas de terra serão levadas à Brasília para serem discutidas pelo governo federal, com participação do Ministério da Justiça. Esse encaminhamento foi tomado na tarde desta sexta-feira (8) durante audiência pública, proposta pelo presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB). O evento, que integra agenda de reuniões do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi presidido pelo vice-ministro e  secretário especial de Assuntos Fundiários dessa pasta, Luiz Antônio Nabhan Garcia. Mato Grosso do Sul é o oitavo estado que recebe a audiência do Mapa.

“O direito à propriedade é sagrado em qualquer país do mundo, mas, em governos anteriores, esse direito foi desrespeitado. Invasão de propriedade é crime em qualquer circunstância”, afirmou o secretário Nabahn. “Lamentavelmente, aqui em Mato Grosso do Sul, há 144 propriedades rurais invadidas por indígenas. Precisamos discutir esse problema, ouvindo todas as partes e dando os devidos encaminhamentos para as denúncias. Só assim podemos corrigir o que existe de errado no país”, acrescentou.

O vice-ministro entende que a situação em Mato Grosso do Sul é grave e exige soluções urgentes. “Vamos buscar, em caráter de urgência, uma audiência com o ministro [da Justiça] Sérgio Moro, e discutir a presença da Força Nacional aqui”, disse Nabhan, como proposta para resolver, com agilidade, problemas agrários. “O Estado democrático de direito precisa ser respeitado. Aqueles que praticam e incentivam invasões vão ser responsabilizados civil e criminalmente”, acrescentou.

Além do vice-ministro e do deputado Paulo Corrêa, participaram da audiência pública os parlamentares estaduais Capitão Contar (PSL), vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária, Zé Teixeira (DEM)  e Coronel Davi (PSL) e o deputado federal Luiz Ovando (PSL).

A audiência pública também contou com a presença do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, do superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em MS, Luiz Carlos Marchetti, do ouvidor agrário nacional,  Cláudio Rodrigues Braga, do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, do superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Antônio de Castro Vieira, e do presidente da Federação de Agricultura e Pecuária em MS (Famasul), Maurício Saito.   

O deputado Capitão Contar reforçou o entendimento quanto à necessidade de regularização fundiária. “O Brasil só tem a ganhar dando ênfase na regularização fundiária, que é um instrumento muito importante. Contudo, temos que ter cautela nessa questão”, disse o parlamentar. Ele acrescentou que a regularização é necessária “para melhorar a vida dos cidadãos que esperam a efetiva integração de sua propriedade ao meio rural ou urbano”. Contar salientou, ainda, a necessidade de atenção a medidas sociais no processo de regularização fundiária, sobretudo nos assentamentos. “É preciso, nesses locais, saneamento básico, iluminação, acesso a estradas de qualidade”, mencionou.

Renato Câmara aproveitou a presença do secretário Nabhan para apresentar algumas reinvindicações da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária. “Um desses pontos é a capacidade de análise de informações que chegam ao Incra. Para isso o Incra precisa ter mais recursos. E quero pedir apoio do secretário nesse sentido. Há deficit de servidores. Então, é importante a realização de concurso público para o Incra”, propôs. Conforme o parlamentar, essas medidas podem agilizar a regularização de propriedades de aproximadamente 25 mil famílias assentadas. O deputado também falou da necessidade de ligação de energia elétrica aos assentamentos. Depois de seu pronunciamento, o parlamentar entregou ao vice-ministro documento com reivindicações da frente parlamentar.

Representando os produtores, o presidente da Famasul, Maurício Saito, reclamou de ações da Funai, em gestões anteriores. “Deixando a Constituição de lado, a Funai editou inúmeras portarias, prejudicando os municípios de Mato Grosso do Sul. Isso gerou insegurança jurídica”, disse. Saito também destacou a realização da audiência pública pelo Mapa e sugeriu medida urgente em caso de invasão. “A presença do Estado brasileiro em Mato Grosso do Sul tem um significado muito relevante para nossa classe produtora”, afirmou. “É preciso garantir a reintegração de posse imediata caso haja invasão de propriedade”, sugeriu.

O presidente da Funai, Marcelo Xavier, afirmou que o órgão se pauta por novos procedimentos. “Nessa nova Funai, buscamos a dignidade aos indígenas e aos não indígenas, pacificação dos conflitos e segurança jurídica”, disse. Ele também afirmou que o quadro de invasões representa uma “situação de caos”. “Não é mais admissível que ONGs tenham ingerência na Funai. Isso tem que parar, isso vai parar. As questões mais graves serão tratadas como caso de polícia. Ninguém pode estar acima da Constituição. Onde há justiça social há terra para todos”, finalizou.

Diversos produtores também usaram da palavra, relatando problemas relativos a conflitos fundiários. Entre outras denúncias, disseram que sofrem ameaças, perderam gado, tiveram que deixar a propriedade. Vários relatos neste sentido foram apresentados. Eles também reclamaram da Funai, tal como funcionava em gestões anteriores, e disseram ter confiança em mudanças com o atual governo federal. 

Uma indígena, a professora Inaye Gomes Lopes, da aldeia Nhanderu Marangatu, também se pronunciou. “Já estamos cansados de escutar que índios são invasores, que invadir é crime, mas somos assassinados, nossos direitos não são respeitados”, reclamou, salientando que a terra de sua comunidade já teve a demarcação homologada. O vice-ministro informou, no entanto, que essa homologação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Cidadão Sul-mato-grossense

Durante a audiência, o secretário Nabhan recebeu o Título de Cidadão Sul-mato-grossense. A honraria foi entregue pelo deputado Coronel David. “Esse é um título de um amigo que pensou em você”, afirmou o parlamentar dirigindo-se ao vice-ministro. Ele ainda falou do governo federal. “Acreditamos que este governo fará com que os cidadãos sejam, realmente, respeitados. Não tenho dúvida disso. Fará do Brasil um país como nós sonhamos”, concluiu.