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Evander Vendramini representa ALEMS no Conselho Estadual de Serviços Públicos 

Imagem: Os deputados foram nomeados para compor o Conselho Estadual de Serviços Públicos
Os deputados foram nomeados para compor o Conselho Estadual de Serviços Públicos
13/11/2019 - 06:28 Por: Heloíse Gimenes   Foto: Luciana Nassar

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (13), o Decreto “P” 1.651, que nomeia os representantes dos órgãos, entidades e dos seguimentos da sociedade, para exercer a função de membros do Conselho Estadual de Serviços Públicos. O deputado Evander Vendramini (PP) será titular, tendo João Henrique (PL) como suplente.

Conforme a Lei 2.363, os membros do Conselho são nomeados pelo governador do Estado, mediante indicação dos dirigentes das instâncias que representam, para cumprir mandato de quatro anos, permitida a recondução por igual período, e não receberão qualquer remuneração.

O órgão deliberativo tem a atribuição de promover o controle social, bem como de acompanhar e de zelar pela eficiência e pela qualidade dos serviços públicos, em especial apoiar a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) na articulação entre os órgãos e entidades estaduais, federais e municipais e a sociedade civil.

Além disso, o Conselho Estadual avalia, emite parecer, aprova planos de ações e participa da formulação das políticas dos serviços públicos delegados.

 

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