Lei: MS passa a ter Calendário de Produção da Agricultura Familiar

De autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), a Lei 5.435 estabelece a criação do Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19), visa informar a população sobre o tipo de cultura produzida, região atendida pelo produtor, época prevista da colheita e quantidade estimada.

O Calendário deverá ser divulgado em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, para servir de guia de compra de insumos nas escolas e hospitais, além de incentivar o consumo dos produtos da estação nos restaurantes e residências.

Agricultores familiares, assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, quilombolas, fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos e organizações de empreendedores familiares participarão da elaboração do Calendário.