Lei: Instituto sociocultural é declarado de Utilidade Pública e Kemp apresenta PL

O Instituto Guataverá de Apoio Sociocultural com sede no município de Campo Grande foi declarado de Utilidade Pública Estadual a partir desta terça-feira (19), por força da Lei 5.436/2019.

A proposição foi feita pelo deputado Pedro Kemp (PT), que justificou que o instituto é uma entidade civil, sem fins lucrativos, instituída no ano de 2007, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento humano e promover a melhoria da qualidade de vida de crianças, jovens e adultos.

“São mais de dez anos de atuação, com ofertas de cursos de culinária, informática, inglês, música, preparação para o mercado de trabalho, estética, beleza e outras, sendo merecedora do reconhecimento”, explicou Pedro Kemp.

A declaração de utilidade é uma forma de corroborar que a entidade presta serviços relevantes à sociedade e que, com os documentos comprobatórios para pleitear o título, o instituto está apto a firmar parcerias com o Poder Público. A nova lei pode ser conferida no Diário Oficial do Executivo clicando aqui.  

Projeto de Lei

Pedro Kemp também apresentou projeto de lei durante a sessão de hoje. A proposta visa acrescentar na Lei Estadual 3.829/2009, a prioridade de vacinação contra o vírus H1N1 também a servidores lotados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.

“O projeto foi idealizado por representantes do Sindicato dos Servidores do Detran, o Sindetran-MS, que em razão do contato permanente com o público em geral estão em permanente risco de contágio”, justificou o deputado. Em 2019 foram registradas 58 mortes por esta doença no Estado. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).