Plantação de cana-de-açúcar pode ser proibida no Pantanal

Considerado como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal e da Humanidade, segundo a Unesco, o Pantanal tem uma importância inestimável ao Mato Grosso do Sul. Para tanto, um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa, visa proteger ainda mais esse bioma com notável biodiversidade.

A proposta de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) quer proibir a plantação de cana-de-açúcar na área do Pantanal Sul-mato-grossense. A exceção, segundo o projeto de lei, será para fins de agricultura familiar ou subsistência.

Se aprovada, a medida alterará a Lei Estadual 328/1982, que atualmente já proíbe a “instalação de destilaria de álcool e usinas de açúcar na área do Pantanal Sul-mato-grossenses, representada pela Zona da Planície Pantaneira, bem como nas áreas adjacentes, representadas pela Zona do Chaco, Zona Serra da Bodoquena, Zona Depressão do Miranda e Zona Proteção da Planície Pantaneira”.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, que visa incluir a proibição da plantação, a alteração se faz necessária desde que o Governo Federal publicou em 6 de novembro deste ano a revogação do Decreto 6.961 de 2009, que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e impedia a expansão do cultivo para áreas consideradas sensíveis ao país, como a Amazônia e o Pantanal.

“Alegou-se a necessidade de expansão do etanol brasileiro, mas embora o país ainda tenha área territorial suficiente para a expansão do cultivo, o governo não atendeu ao apelo dos pesquisadores e revogou o decreto deixando a área sem qualquer proteção. Já temos a lei estadual, porém que ainda não prevê a proibição da plantação em larga escala, geralmente destinada para produção do etanol, por isso a necessidade do projeto como medida urgente às ameaças ao bioma pantaneiro”, argumentou Pedro Kemp. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).