Frente sobre direitos da pessoa idosa dá encaminhamentos na última reunião do ano

Fundo Estadual do Idoso, gratuidade no transporte interestadual, carta ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e projeto Idoso Contador de Histórias. Esses foram os principais assuntos abordados durante a última reunião de 2019 da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada nesta quarta-feira (27), sob a coordenação do deputado Renato Câmara (MDB).

Durante a apresentação do relatório do grupo técnico que trata do Fundo Estadual do Idoso, foram apresentadas as atividades realizadas até o momento. De acordo com as informações prestadas, há dois quesitos pendentes para que o fundo passe a funcionar: regulamentação e orçamento. Sobre a regulamentação, o grupo aguarda deliberação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, órgão que estabelecerá critérios de utilização dos recursos. Sobre o orçamento, um ofício foi enviado ao Governo Federal com questionamentos sobre previsão de dotação orçamentária que possa ser alocada no fundo.

Com relação à concessão da gratuidade de passagens de ônibus interestaduais aos idosos, o representante da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), Marcelo Salomão, apresentou dados das denúncias e das fiscalizações que o órgão tem feito sobre o tema. “A passagem de idosos é um problema crônico no país. O Estatuto do Idoso é claro com relação a essa concessão, mas das cem fiscalizações de 2018, 74 foram autos de infrações devido a não concessão da gratuidade ou do desconto de 50% previsto em lei”, pontou.

O defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, acompanhou a reunião da Frente Parlamentar e destacou que a Defensoria Pública do Estado também tem atuado na defesa da concessão da gratuidade. “A Defensoria instaurou procedimento contra duas empresas de transporte interestadual por denúncias de irregularidades na prestação aos serviços previstos aos idosos”, explicou. O profissional ressaltou a realização da audiência pública “Desrespeito à concessão da gratuidade de passagens de ônibus interestaduais aos idosos”, nesta quinta-feira (28), às 8h na Escola Superior da Defensoria Pública. “Os interessados podem acessar o site da Defensoria ou o Instagram da intuição para mais informações”, disse.

Ainda houve a assinatura de uma carta que será apresentada no encontro nacional dos conselhos estaduais de defesa dos direitos da pessoa idosa. O documento diz respeito ao Decreto 9.759/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. “Nosso posicionamento é contrário à determinação do Governo Federal”, pontou Renato Câmara. 

Também foram apresentadas as atividades do grupo técnico que trata do projeto Idoso Contador de Histórias nas escolas e instituições. Os integrantes convidaram representantes da Secretaria de Educação do Estado e do Conselho Estadual de Educação para participarem do projeto. Além disso, foi encaminhado pedido à Fundação Estadual de Cultura para resgatar projetos e ações de contação de história.

O coordenador da Frente Parlamentar destacou as principais atividades do grupo e fez um balanço das ações. “Esse ano conseguimos avanços maiores do que aqueles que tivemos no ano passado. A cooperação, o esforço e a determinação de todos estão valendo a pena. A comunidade está participando junto com a Casa de Leis. Não conseguimos fazer nada sozinhos”, afirmou Câmara.