ALEMS conquista segundo lugar no ranking de atendimento ao cidadão

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) ganhou novamente destaque nacional entre as Casas Legislativas do país. Desta vez, o Parlamento Estadual conquistou o 2º lugar na categoria Atendimento ao Cidadão, na primeira edição do “Prêmio Assembleia Cidadã”, criado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) para incentivar projetos e ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo. O resultado do concurso foi divulgado na última sexta-feira (20), durante a cerimônia oficial de abertura da 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), em Salvador (BA).

“Quero parabenizar o Parlamento sul-mato-grossense, bem como todos os servidores da Assembleia Legislativa pelo grande avanço de participar de um prêmio a nível nacional. Foram diversos projetos apresentados, onde todas as Casas de Leis foram representadas, disputando esse prêmio e Mato Grosso do Sul chegou à grande final com o projeto ALEMS acessível. O interessante disso tudo é que o projeto atende na ponta, o cidadão, que realmente deve ser bem recepcionado, as pessoas com deficiência, que ainda enfrentam problemas de acessibilidade no Poder Público. A ALEMS marca presença muito forte com esse projeto, infelizmente a gente não conseguiu sair vencedor, mas com certeza tinha um projeto viável para conquistar o primeiro lugar nessa categoria”, pontuou o deputado Lidio Lopes (PATRI), que representou a ALEMS no evento.

Finalista, o projeto ALEMS Acessível evidenciou a inclusão de deficientes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, por meio de duas frentes: acessibilidade física e comunicacional. Facilitar a entrada, o acesso às dependências e aumentar a comodidade de deficientes e de pessoas com mobilidade reduzida na ALEMS são aspectos detalhados na acessibilidade física.

Já na acessibilidade comunicacional, foram apresentados os acessos ao conteúdo do site por pessoas com baixa visão, através de recursos de alto contraste e aumento de fonte; atalhos para a suíte VLibras e outras ferramentas de acessibilidade de deficientes a conteúdos digitais.

Para elaboração do projeto, a equipe técnica da Assembleia Legislativa montou relatório com objetivos, aplicabilidade, metas cumpridas e a cumprir, balanço de atividades, proposta de ampliação do trabalho com o recurso decorrente do prêmio, além de um vídeo de 60 segundos. A ALEMS também concorreu nas outras duas categorias: Gestão e Projetos Especiais, com os projetos intitulados ALEMS Legal e ALEMS 40 Anos, respectivamente.

Outras ações

A secretária de Recursos Humanos da Casa de Leis, Marlene Figueira da Silva, também integrou a comitiva e informou que outros assuntos de interesse do Legislativo Estadual, em seus diversos setores, também foram tratados paralelamente à 23ª CNLE. Secretária-geral da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), ela anunciou, em primeira mão, que o trabalho de difusão à comunidade de conhecimento sobre as funções constitucionais do Poder Legislativo, realizado por meio da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, também deve ser intensificado no primeiro semestre de 2020, com a disponibilização de cerca de 400 exemplares da Constituição em Miúdos.

A obra, produzida pela educadora Madu Macedo em parceria com o Senado Federal, apresenta versão da Carta Magna em linguagem acessível aos estudantes de primeiro grau, com o intuito de facilitar a disseminação, de forma clara e com ilustrações, dos direitos e garantias individuais dos cidadãos.

Além dela, segundo Marlene Figueira, a Escola do Legislativo também deve contar com diversos exemplares da Cartilha Maria da Pena, que transforma as disposições constantes na Lei n° 11.340/06, que elenca mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em linguagem de fácil entendimento.

Por fim, a também vice-presidente da associação que reúne gestores de Recursos Humanos do Legislativo de todo país adianta que está em processo de elaboração minuta de um Projeto de Lei voltado à proporcionalidade entre cargos efetivos e em comissão, a ser aplicado, em caso de aprovação, a todas as Assembleias Legislativas do país, respeitando as tipicidades regionais e constitucionais do Poder Legislativo.

“Tem muitos benefícios que um estado tem e outro não, tem estatuto mais brando, outros mais agressivos, mas queremos alinhar isso para que todos os poderes falem a mesma língua, por isso estamos batalhando com a Anrhel para aparar todas as arestas que existirem”, finaliza.